OAB-GO abre congresso sobre litigância abusiva e responsabilidade de grandes fornecedores
Foto: OAB-GO
A abertura do 5º Congresso de Direito do Consumidor colocou em debate o tratamento dado às demandas repetitivas e a responsabilidade de bancos e grandes empresas pelo volume de processos. A solenidade ocorreu em 8 de setembro, no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), em Goiânia.
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com a ESA, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e a Comissão de Direito do Consumidor, o congresso reuniu representantes da advocacia e discutiu a proteção do consumidor diante do poder econômico.
A programação avançou em outros temas
A agenda do evento continuou em 9 de setembro com discussões sobre a responsabilidade civil de plataformas de apostas digitais diante da ludopatia, a investigação de crimes contra a saúde pública e o uso da Inteligência Artificial em processos de consumo.
Também estavam previstos debates sobre negativas de atendimento em planos de saúde, Direito Aéreo, posicionamento de mercado, superendividamento após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tutela coletiva. A solenidade de encerramento estava prevista para as 18h25.
A primeira mesa técnica foi presidida por Pitágoras Lacerda, presidente da Comissão de Direito do Consumidor. Participaram Walter Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Marcelo Terto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional de Justiça.
O debate sobre demandas repetitivas
Na abertura dos pronunciamentos, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, defendeu que a análise das ações repetitivas considere também a conduta das empresas envolvidas. Ela afirmou: “Cabe investigar a real origem desses conflitos: o grande volume de ações reflete, essencialmente, a conduta do polo mais forte da relação.”
Segundo Talita, a extinção sumária de processos não enfrenta a origem dos conflitos quando há repetição de falhas ou práticas lesivas. Ela disse que a entidade pretende proteger consumidores e advogados que atuam na defesa desses direitos.
A secretária-geral adjunta, Thais Sena de Castro, convidou os advogados a participar das comissões temáticas da OAB-GO. A vice-presidente da Casag, Larissa Bareato, relacionou a quinta edição do congresso à presença do tema na agenda da advocacia e citou a necessidade de novas abordagens diante dos avanços tecnológicos.
Litigância abusiva é a expressão usada para discutir o uso inadequado ou excessivo do sistema de Justiça. No debate apresentado no congresso, o termo foi relacionado a processos repetitivos, mas a avaliação sobre a origem dessas ações foi atribuída aos participantes da solenidade.
O diretor-presidente da ESA Goiás, Rodrigo Lustosa, afirmou que o Direito do Consumidor acompanha as relações de consumo presentes na vida cotidiana. Ao encerrar a abertura, Ricardo Nunes Leal, secretário-geral da Comissão de Direito do Consumidor, criticou a burocratização dos procedimentos e defendeu que o indivíduo não seja reduzido a números de processos, cadastros ou registros.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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