Dario Durigan afirma que governo enviará medida provisória do Imposto Seletivo ao Congresso
© Lula Marques/ Agência Brasil.
O Imposto Seletivo deve ser regulamentado por uma medida provisória que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A proposta vai estabelecer as alíquotas do tributo, que também é chamado de “Imposto do Pecado”.
Durigan declarou a jornalistas, em Brasília, que o texto deve ser encaminhado em breve. Ele afirmou: “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”. No início de outubro, o ministro já havia antecipado que a medida seria enviada depois do segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
Subvenção ao diesel ganha renovação
Na entrada do Ministério da Fazenda, Durigan também informou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a continuidade do benefício, fixado em R$ 2,12 por litro.
A subvenção foi apresentada como uma forma de conter a alta dos preços do combustível. A validade é de um mês, com possibilidade de renovação ao fim desse período.
A medida provisória é um instrumento usado pelo governo federal para estabelecer regras com efeito imediato, mas o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter, alterar ou rejeitar a proposta durante a tramitação.
Tributo incidirá sobre produtos e atividades
O Imposto Seletivo foi aprovado junto com a reforma tributária e terá cobrança a partir de 2027. A previsão é que alcance produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
A lista também inclui alguns tipos de veículos, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports, descritos na fonte como jogos online. A justificativa para a cobrança é desestimular o consumo desses produtos e a realização dessas atividades.
As alíquotas ainda dependem da medida provisória anunciada pelo ministro. O governo deverá encaminhar ao Legislativo o texto com os percentuais aplicáveis a cada item.
Créditos da imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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