Apagão de dezembro revela falhas da Enel segundo a Justiça de São Paulo
© Paulo Pinto/Agência Brasil
O apagão em São Paulo levou a Justiça a reconhecer falhas no serviço prestado pela Enel Distribuição São Paulo durante as interrupções de energia provocadas pelo ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025. O episódio afetou mais de 2 milhões de consumidores.
A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O tribunal rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, eliminaria sua responsabilidade pelos problemas registrados.
A Enel apresentou sua versão
Em nota, a empresa afirmou que sua atuação no evento climático iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a intensidade dos ventos, que permaneceram fortes por mais de dois dias. A Enel declarou: “Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”.
Segundo a concessionária, o trabalho restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas. Em 24 horas, cerca de 3,4 milhões de clientes afetados, equivalentes a 80%, já tinham o serviço normalizado.
A operação contou com aproximadamente 1,6 mil equipes ao longo do dia, conforme a empresa. A Enel também informou que empregou entre 25% e 33% mais equipes na retomada da transmissão do que o previsto no Plano de Recuperação apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão avaliou dados da rede
Para o MPSP, o ciclone provocou o início das interrupções, mas não explicou sozinho a extensão dos danos nem o tempo necessário para recompor o fornecimento. O órgão afirmou que eventos climáticos fazem parte dos riscos da atividade e não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária.
Dados da Aneel registraram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Destas, 3.056, ou 46%, levaram mais de 24 horas para ser solucionadas e atingiram, juntas, 759.304 unidades consumidoras. O MPSP informou ainda que houve clientes sem energia até o sexto dia após o evento e que a interrupção mais longa durou 142,8 horas.
A Justiça entendeu que a força do ciclone explica o começo das falhas, mas não a demora na recuperação do serviço. Na avaliação do tribunal, insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta agravaram os prejuízos.
A ação civil pública é um instrumento usado para levar à Justiça pedidos relacionados a interesses coletivos. Nesses processos, o órgão autor apresenta fatos e documentos, enquanto a parte questionada pode contestar as acusações e apresentar sua própria versão, como fez a Enel.
Créditos da imagem: © Paulo Pinto/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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