Sociedade civil critica incentivo fiscal do Redata para data centers no Brasil
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Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais criticam o programa Redata em uma nota pública e pedem alterações no projeto que oferece incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil. Segundo as entidades, o texto precisa de mais negociação para proteger a soberania digital e estabelecer contrapartidas para as empresas beneficiadas.
A manifestação questiona a tramitação do projeto de lei (PL) 278 de 2026, aprovado na Câmara dos Deputados e incluído na pauta de votação do Senado. O documento afirma que as negociações não foram transparentes e que grupos da sociedade que estudam o tema não participaram da discussão.
Projeto prevê isenções e contrapartidas
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. A proposta substitui uma medida provisória que criou o Regime Especial para Serviços de Data Center e perdeu a validade em fevereiro.
Entre as exigências para as empresas, estão o uso de energia limpa ou renovável e a apresentação anual de um Índice de Eficiência Hídrica de, no máximo, 0,05 litro por quilowatt-hora no resfriamento dos equipamentos. O texto também determina investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício e a reserva de 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
O governo estima uma isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. O cálculo aparece no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que justificou a proposta: “O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”.
Data centers consomem recursos naturais
Essas estruturas reúnem equipamentos de computação usados por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados de serviços em nuvem. Os centros precisam de energia para operar e de água para resfriar os equipamentos, fatores que estão entre as críticas feitas pelas entidades.
A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações do setor, assina a nota ao lado do Laboratório de Políticas Públicas e Internet, do Instituto de Defesa do Consumidor e da Rede pela Soberania Digital. As entidades afirmam apoiar a atração de investimentos, mas defendem exigências que fortaleçam as capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
No documento, elas afirmam: “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários”. Para as organizações, a soberania digital depende de tecnologia e ciência nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Créditos da imagem: © Divulgação/Gov.Br
Com informações da Agência Brasil
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