Critérios para comércio de medicamentos online ganham definição na Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de um processo administrativo que visa regulamentar a contratação de canais digitais por farmácias. Essa decisão, tomada por unanimidade pela Diretoria Colegiada, representa um avanço para o setor, que busca normas claras para a logística e a entrega de medicamentos ao consumidor por meio de plataformas de e-commerce.

Recentemente, em agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e propaganda de remédios em grandes plataformas como iFood e Mercado Livre. Contudo, a agência esclareceu que tal revogação não concede autorização automática para a venda nesses canais. A Lei nº 15.357/2026 já permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais para fins de logística, mas sua implementação ainda aguarda regulamentação específica do órgão. O diretor Daniel Pereira, relator da matéria na 15ª Reunião Ordinária Pública de 2026, apontou o potencial de ampliação do acesso a medicamentos, conveniência e rapidez, mas ressaltou a persistência de riscos sanitários.

O trâmite para novas regras

Um processo administrativo consiste em uma série de atos e procedimentos que um órgão público executa para apurar fatos, aplicar normativas ou tomar decisões. No contexto da Anvisa, ele serve para desenvolver ou ajustar regulamentos existentes, conforme a legislação, ouvindo as partes interessadas antes de emitir uma decisão final que impacta o mercado.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) salientou que a inclusão das plataformas não significa uma venda indiscriminada de medicamentos pela internet, mas sim a utilização desses canais pelas farmácias em sua operação. O CFF informou que cobrará o posicionamento da Anvisa durante a fase de regulamentação. Segundo o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, a compra de medicamentos online deve estar condicionada a “regras claras, responsabilização e supervisão profissional”. A entidade defende que qualquer novo modelo de comércio preserve integralmente as regras sanitárias. “A responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, com garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, armazenamento e transporte adequados”, afirmou a Abrafarma.

Preocupação de consumidores

Uma pesquisa encomendada pela Abrafarma ao Instituto QualiBest revelou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de comprar medicamentos falsificados pela internet. O estudo, que entrevistou 2.024 pessoas responsáveis pela compra de remédios no domicílio entre 13 e 17 de julho em todas as regiões, mostrou que 85% dos entrevistados atribuem às plataformas de venda a responsabilidade por ofertas de medicamentos falsificados, sem registro ou de origem duvidosa. Outros medos incluem receber produtos vencidos ou mal armazenados (59%) e adquirir itens sem registro na Anvisa (54%). A percepção da maioria dos consumidores (82%) é que a venda digital precisa estar vinculada a farmácias autorizadas, e 71% avaliam que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais.

Orientações para o consumidor digital

Enquanto a Anvisa não conclui a regulamentação, o diretor jurídico do Procon do Rio de Janeiro, Silvio Romero, explica que somente farmácias autorizadas podem vender medicamentos por plataformas digitais. “A Anvisa está iniciando esse processo regulatório e a gente fica no aguardo de outras condições para garantir a qualidade dos produtos aos consumidores”, disse Romero. Ele ainda alertou os consumidores para ficarem atentos a ofertas de preços suspeitos. “Se ele identificar ofertas muito abaixo do valor de mercado, é um primeiro indício para ele desconfiar do medicamento”, afirmou.

O Procon-RJ recomenda que os consumidores guardem todos os documentos da compra, como comprovante, nota fiscal e anúncio, para eventuais problemas. A venda de produtos vencidos ou não autorizados constitui infração ao Código de Defesa do Consumidor e sujeita os fornecedores à fiscalização. A pesquisa também apontou que 95% dos entrevistados já realizaram compras online, mas 69% relataram ter tido experiências negativas. Para 78%, a presença de um farmacêutico aumenta a confiança, e 56% indicaram ter dificuldade em saber a quem recorrer em caso de problemas com medicamentos adquiridos nessas plataformas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/sete-em-cada-dez-brasileiros-temem-comprar-remedios-pela-internet

Redação Extra News Goiás

O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.

Sobre o Extra News Goiás →