PGM prepara ação judicial para garantir continuidade das aulas

Prefeitura de Goiânia prepara medidas para garantir continuidade dos serviços nas unidades da Rede Municipal de Educação

A continuidade dos serviços educacionais básicos para cerca de 120 mil alunos da rede municipal de Goiânia está ameaçada pela greve dos trabalhadores em Educação. Diante do movimento, liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) prepara medidas judiciais e administrativas para assegurar o funcionamento das unidades.

A PGM sustenta que a paralisação possui caráter ilegal e que as ações visam evitar prejuízos aos estudantes e suas famílias. A Secretaria Municipal de Educação (SME) manifesta grande preocupação, especialmente com a Educação Infantil, que garante cuidado a milhares de crianças enquanto seus responsáveis trabalham, além da importância da merenda escolar para famílias vulneráveis.

Medidas contra a greve da Educação
A administração municipal de Goiânia reconhece o direito dos servidores de fazer reivindicações. Contudo, a prefeitura pede que as paralisações observem a responsabilidade legal, considerando as consequências para os 120 mil alunos e suas famílias, que dependem diretamente da regularidade das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Servidores administrativos exercem funções indispensáveis como atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar.

Plano de valorização salarial
Em busca de diálogo e como resposta às reivindicações da categoria, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta concreta para valorizar a carreira dos educadores. O prefeito Sandro Mabel assumiu um compromisso financeiro crescente, com estimativa de investimento adicional de R$ 10,2 milhões ainda em 2026, projetando alcançar R$ 62,6 milhões anuais até 2030. A prefeitura destaca que a implementação gradual da nova tabela salarial é crucial para compatibilizar a valorização com os limites legais e fiscais da administração pública.

Detalhes da reestruturação
A reestruturação da tabela de vencimentos está prevista para ocorrer progressivamente entre 2026 e 2030, com os primeiros efeitos financeiros a partir de agosto de 2026. Entre as providências, incluem-se a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, além do início da correção do achatamento da carreira e a recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis. O plano também contempla a manutenção das progressões horizontal e vertical, bem como a correção de progressões que estejam em atraso. Este plano não inclui os impactos da revisão geral anual da data-base e do crescimento vegetativo, o que significa que o efeito total sobre a folha de pagamento será ainda maior.

A data-base para reajustes
A data-base é um período fixo no calendário em que as empresas ou órgãos públicos e as categorias profissionais se reúnem para negociar o reajuste salarial e outras condições de trabalho, visando a correção de perdas inflacionárias e a valorização da categoria.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia

Redação Extra News Goiás
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