Goiânia institucionaliza rede de proteção e apoio às mulheres
Vice-prefeita participa de seminário pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Foto: Divulgação)
A proteção às mulheres em Goiás é reforçada com a consolidação do Comando Regional Maria da Penha, estrutura que passa a coordenar batalhões especializados na capital e em cidades do interior. Simultaneamente, a Prefeitura de Goiânia institucionalizou sua Rede de Atenção, Proteção e Defesa às Pessoas em Situação de Violência, transformando em política permanente a atuação integrada.
O comando regional centraliza as ações dos batalhões dedicados ao tema em Goiânia, Cidade de Goiás, Rio Verde e Águas Lindas de Goiás, fortalecendo a resposta estadual. Já a iniciativa municipal, estabelecida há poucos meses, visa aprimorar o atendimento integrado entre saúde, assistência social, segurança pública, educação e sistema de Justiça, reduzindo a revitimização e otimizando o fluxo de informações para as vítimas.
Diálogo sobre a legislação
Esses avanços foram discutidos durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha”, que ocorreu nesta quarta-feira (5/8) no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições, contando com a participação da vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira, que representou o prefeito Sandro Mabel na abertura.
Durante o encontro, a vice-prefeita Cláudia Lira ressaltou que, mesmo duas décadas após a promulgação da lei, o principal desafio é garantir sua efetividade frente às novas manifestações de violência. Ela destacou que a violência doméstica se expandiu para o ambiente digital, exigindo abordagens igualmente inovadoras. Segundo Cláudia, “A violência física não começa com a agressão. Ela muitas vezes nasce na violência psicológica, nas humilhações e no controle”.
A Lei Maria da Penha em perspectiva
A Lei Maria da Penha, em vigor há duas décadas, estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato, e fomenta a criação de redes de apoio e serviços especializados. O objetivo é proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, promovendo um ambiente mais seguro.
Foco na união institucional
A necessidade de atuação conjunta foi um ponto central nas falas do seminário. A vice-prefeita afirmou que o enfrentamento exige produção de conhecimento, integração entre instituições e fortalecimento de políticas públicas para ampliar a proteção. Ela adicionou que “Cada avanço nessa política pública significa mais segurança para mulheres, famílias e para toda a sociedade”.
A promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, do Ministério Público de Goiás, reforçou a importância da união entre órgãos. Ela declarou que “toda a rede de proteção precisam permanecer unidos para acolher e proteger essas mulheres”. O comandante-geral da PM-GO, coronel Marcelo Granja, e a comandante do novo Comando Regional Maria da Penha, tenente-coronel Bruna, também destacaram que a nova estrutura possibilita maior especialização e acompanhamento das medidas protetivas, dedicando-se exclusivamente à coordenação dos batalhões. Coronel Cláudia concluiu que “Quando diferentes instituições atuam de forma integrada, conseguimos identificar sinais de violência mais cedo, proteger melhor as vítimas e impedir que situações de risco evoluam para casos ainda mais graves.”
Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia
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