Ministro Marco Buzzi do STJ recebe pena máxima inédita
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Pela primeira vez na história da justiça brasileira, um magistrado teve seu cargo colocado à disposição com possibilidade de perda definitiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar o ministro Marco Buzzi das funções nesta quinta-feira (6), em um caso inédito após regulamentação recente da pena. Vinte e oito ministros aprovaram a condenação.
Quatro ministros do STJ — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram por uma pena menos grave, a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. Embora o afastamento provisório de Buzzi, em vigor desde 10 de fevereiro, se torne agora definitivo, ele seguirá recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Próximos passos para perda
A perda efetiva do cargo e o fim dos vencimentos do ministro Marco Buzzi dependem de uma nova ação judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá mover esse processo para que ele seja exonerado. O procedimento foi estabelecido em maio, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a atual condenação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também mudou sua posição no caso, passando a opinar pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo. Essa mudança ocorreu pouco depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, em uma resolução aprovada nesta semana, a previsão dessa pena para juízes que cometam faltas graves.
Acusações de crime sexual
Marco Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma delas envolveu uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou uma abordagem durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele. Outra denúncia partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do magistrado.
O julgamento, ocorrido a portas fechadas e iniciado por volta das 9h30 desta quinta, contou com sustentações orais das defesas das vítimas, do acusado e da PGR. Marco Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente na sessão, acompanhando seus advogados, e não ocupou sua cadeira de ministro, cargo que exerceu por 14 anos. O caso chegou a julgamento após uma sindicância realizada por três ministros do próprio STJ.
O papel do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que atua na fiscalização e planejamento do Poder Judiciário. Sua principal função é zelar pela autonomia dos tribunais e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo aplicar sanções disciplinares a juízes e ministros. As regulamentações do CNJ estabelecem as regras para punições, como a recém-aprovada pena de disponibilidade com possível perda de cargo para faltas graves.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stj-condena-ministro-marco-buzzi-perda-de-cargo-por-crimes-sexuais
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