Goiânia (GO) — A Polícia Federal (PF) publicou nesta segunda-feira (3) uma nova instrução normativa que redefine o controle e a fiscalização de produtos químicos. A medida, detalhada no Diário Oficial da União, tem impacto direto sobre empresas e profissionais goianos que operam com essas substâncias, visando fortalecer o combate à fabricação ilícita de drogas e outros entorpecentes em todo o país, incluindo Goiás. A regulamentação atualiza os procedimentos de monitoramento já previstos na legislação federal, revogando normas anteriores de 2020 e 2021.

### Novas Obrigações para Empresas Goianas

O texto estabelece regras claras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas em Goiás e no restante do Brasil que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal. Essa lista de substâncias é definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com as novas diretrizes, empresas e profissionais que atuam no estado com esses produtos deverão realizar seu cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Este sistema também será a plataforma para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de tais substâncias.

### Rastreabilidade e Fiscalização Reforçadas

Um dos pontos centrais da normativa é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, que devem conter informações detalhadas sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. Esse envio deve ser feito até o dia 15 de cada mês, independentemente de ter havido ou não movimentação das substâncias controladas. Para a Polícia Federal, as medidas buscam ampliar os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis. Equipes da PF poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados, com a prerrogativa de apreender substâncias encontradas em situação irregular, garantindo que o controle se estenda às fronteiras de Goiás.

### Penalidades e o Risco de Desvio

A nova regulamentação organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e estabelece as sanções correspondentes. Condutas menos graves podem resultar em advertência, com reincidência sujeita a multas que variam entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil. Irregularidades mais severas preveem multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil. Para infratores reincidentes, a suspensão da licença de funcionamento pode ocorrer por até 180 dias. Em casos mais graves, como a participação comprovada no desvio de produtos químicos para fins ilícitos, o cancelamento da autorização é a sanção prevista. Entre as infrações listadas, incluem-se a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem a devida autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia, e a adulteração de documentos ou rótulos com o intuito de burlar a fiscalização, impactando diretamente o setor produtivo e de logística em Goiás.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos

Redação Extra News Goiás

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