O movimento Levante Mulheres Vivas mobiliza neste domingo (2) cidades de todo o país para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A proposta, que visa criminalizar a misoginia com penas de dois a cinco anos de reclusão, tem impacto direto na proteção das mulheres brasileiras e reverberações importantes para o cenário legislativo e social em estados como Goiás. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação em plenário na Câmara.

PL da Misoginia: Detalhes e Tramitação Crucial

O PL 896/2023 busca incluir crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação e preconceito. A matéria altera a Lei 7.716/1989, que trata de crimes de racismo, e estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão. A misoginia é definida como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.”

Além disso, o projeto propõe que a “condição de mulher” seja incluída no artigo que trata de injúria, especificamente sobre ofensa à dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia e procedência nacional. A urgência na tramitação, com o projeto aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressalta a importância da pauta para o Congresso Nacional e, consequentemente, para a legislação aplicada em todo o Brasil, incluindo Goiás.

Mobilização Nacional Reflete Desafios Locais, Inclusive em Goiás

A mobilização do Levante Mulheres Vivas ocorre em diversas cidades brasileiras, com faixas e cartazes que pedem “Brasil sem misoginia” e “Mulheres vivas”. Embora a lista de cidades com atos não inclua diretamente municípios goianos, a pauta do PL da Misoginia ecoa profundamente em Goiás, onde a violência contra a mulher e os feminicídios também representam um desafio constante para a segurança pública e os direitos humanos.

Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas, explica que a movimentação partiu de “pessoas que não admitem o avanço dos feminicídios e do ódio contra mulheres propagado nas redes sociais”. Ela enfatiza que “é uma mobilização que vem da sociedade civil, é uma manifestação que vem das mulheres, do movimento feminista, mas também de homens.” Para Ripani, “é consenso da sociedade que o discurso de ódio digital contra mulheres tem se tornado uma coisa perigosa para todos”.

Combate ao Ódio Online e a Urgência da Pauta

O projeto de lei visa barrar a prática de crimes e proteger mulheres, sem impedir a liberdade de expressão de opiniões. Rachel Ripani alerta que é “urgente a gente falar disso para mulheres, mas também para os adolescentes, porque senão continua tendo mentoria [nas redes] ensinando que estupro coletivo é legal, mostrando como é que você dopa uma menina para depois filmar ela, promovendo concurso de fake nude [nudez criada por sobreposição de imagens] em escola”.

A tramitação da pauta no Congresso tem sido trabalhada para alcançar um consenso entre os parlamentares. Rachel Ripani mencionou, por exemplo, “uma dúvida da bancada evangélica, se o PL seria contra a liberdade de expressão em púlpito. De os pastores falarem trechos da Bíblia, que possam ser vistos como misóginos à luz da atualidade”. A expectativa é que o presidente da Câmara paute o PL da Misoginia logo após a retomada das sessões plenárias deliberativas, adiada para a semana do dia 10 de agosto. “É a nossa última chance antes das eleições”, concluiu Ripani, ressaltando a importância de que o Brasil “saiba de que lado estão os nossos deputados que estão buscando reeleição este ano.”

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/mulheres-vao-ruas-pela-votacao-do-pl-da-misoginia

Redação Extra News Goiás

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