Brasília (DF) — O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas nesta semana, após duas semanas de recesso parlamentar, mas com uma agenda de votações reduzida e concentrada devido à proximidade das eleições gerais de outubro. A expectativa é de que sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ocorram apenas em duas semanas de “esforço concentrado” programadas para agosto e setembro, impactando projetos de grande interesse para os goianos e para o cenário nacional.

Os presidentes das Casas Legislativas definiram que as votações em plenário se limitarão a dois períodos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Historicamente, o semestre eleitoral apresenta um esvaziamento nos debates do Congresso. Essa dinâmica, segundo analistas, pode acelerar ou adiar temas cruciais que afetam diretamente a economia e a vida social do estado de Goiás.

### Prioridades em Meio ao Calendário Eleitoral

Entre os projetos com potencial impacto direto para os trabalhadores e para a economia de Goiás, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O tema segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apesar da pressão do governo para que seja votado antes do pleito. A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha essa modalidade de escala, gerando um impasse que pode prolongar o debate.

Outra matéria considerada prioritária pelo governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. A pauta tem sido publicamente cobrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a Alcolumbre. Para Goiás, essa PEC pode significar novas diretrizes e recursos para as forças de segurança, influenciando o combate à criminalidade e o aparelhamento das polícias estaduais e municipais.

### Impactos Diretos em Goiás: Minerais Críticos e Orçamento

Ainda no Senado, há a expectativa de votação do projeto de lei que trata da regulação da exploração de minerais críticos, texto já aprovado pela Câmara. Para Goiás, um estado com significativa atividade mineradora, a aprovação dessa legislação é de extrema relevância, pois pode definir regras para investimentos, royalties e a sustentabilidade do setor, impactando municípios e a economia regional.

No âmbito orçamentário, o Congresso tem a tarefa de votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A LOA deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto. A definição dessas leis é fundamental para Goiás, pois elas determinam a alocação de recursos federais para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social em todo o estado.

### Vetos Presidenciais e Reformas em Suspenso

O Legislativo federal tem 87 vetos a serem apreciados, que atualmente trancam a pauta e incluem temas de grande peso para a economia goiana e nacional. Entre eles, estão vetos à regulamentação da reforma tributária – cujas definições impactam diretamente a arrecadação de ICMS no estado e ISS nos municípios – e ao marco do setor elétrico, que pode influenciar os custos de energia para consumidores e indústrias em Goiás.

Outras pautas relevantes debatidas no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, incluem o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regulamenta a tecnologia no Brasil e foi apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

### Primeira Semana Pós-Recesso com Agenda Simbólica

Nesta primeira semana após o recesso, entre os dias 3 e 7 de agosto, as atividades se concentram em sessões solenes e reuniões de comissões, sem deliberações em plenário. A Câmara dos Deputados, por exemplo, realiza na terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres.

Comissões também têm agendas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate o Agosto Dourado, dedicado à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira (3). Essas atividades marcam um reinício gradual dos trabalhos, em contraste com a intensidade esperada para os poucos dias de votações concentradas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/apos-recesso-congresso-retoma-trabalhos-nesta-semana

Redação Extra News Goiás

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