Goiânia (GO) — O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu, desde a última segunda-feira (27), um grupo de trabalho dedicado à revisão e adequação da classificação e temporalidade de seus documentos administrativos. A medida, estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 3.626/2023, visa alinhar os procedimentos internos da instituição goiana às diretrizes nacionais de gestão documental, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa do TJGO, principal órgão do Poder Judiciário no estado, busca aprimorar a organização e o fluxo de informações internas, impactando indiretamente a eficiência dos serviços prestados à população de Goiás. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que a criação do grupo “considera o plano de trabalho aprovado pela Presidência para adequar a gestão dos documentos administrativos às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O CNJ, por sua vez, é o órgão que controla e fiscaliza a atuação administrativa e financeira do Judiciário brasileiro, estabelecendo normas e procedimentos.

### Alinhamento com Padrões Nacionais

O trabalho do grupo foca em garantir que a administração de documentos do TJGO esteja em conformidade com padrões estabelecidos para todo o sistema de justiça do país. Uma das primeiras etapas será o levantamento funcional e documental de uma área-piloto, que servirá como modelo para as demais unidades. A equipe também fará um diagnóstico detalhado da estrutura atualmente utilizada no Sistema Proad, comparando-o com os instrumentos nacionais de classificação e temporalidade documental.

Entre as finalidades específicas do grupo está a identificação de funções, atividades, documentos e processos administrativos gerados pela unidade escolhida para o estudo inicial. Além disso, a equipe analisará a estrutura de classificação vigente no Sistema Proad, confrontando-a com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Documentação da Área-Meio do CNJ, que são referências para a organização documental no Judiciário.

### Proposta para a Gestão Documental

Com base em todo o levantamento e nas análises realizadas, o grupo de trabalho terá a responsabilidade de elaborar uma proposta técnica abrangente. Essa proposta visa a revisão da classificação e dos prazos de guarda dos documentos administrativos do TJGO. A iniciativa é crucial para a atualização de normas e procedimentos operacionais relacionados à gestão documental, considerando as particularidades da estrutura do tribunal goiano. Uma gestão documental eficiente contribui para a transparência, o acesso à informação e a otimização de recursos públicos.

A composição do grupo é multidisciplinar, incluindo servidores de diversas áreas do TJGO: Guaraci Paes e Isabella Félix Lima, da Unidade de Gestão Documental; Clarice Helena Capra Biasuz Segurado, da Diretoria de Gestão de Pessoas; Karla Bonatti dos Santos Riccioppo, da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação; Ana Flávia Ferreira Antunes, da Diretoria de Planejamento e Inovação; e Acauã Alves Galvão da Silva, da Diretoria Administrativa. A coordenação será exercida por um representante da Unidade de Gestão Documental, a ser escolhido pelos próprios integrantes. As atividades serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições funcionais dos servidores e sem remuneração adicional, com prazo de funcionamento até 30 de setembro, passível de prorrogação mediante justificativa.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/tjgo-cria-grupo-para-revisar-classificacao-e-temporalidade-de-documentos-administrativos/

Redação Extra News Goiás

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