Rio Verde (GO) — A Subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde (Coderv) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Rio Verde (Acirv), formalizou propostas para fortalecer o Poder Judiciário do Sudoeste Goiano. Entre as demandas apresentadas na terça-feira, dia 28 de julho, destaca-se a elevação da Comarca de Rio Verde à Entrância Final, uma medida que visa aprimorar a prestação jurisdicional e a segurança jurídica na região, e que será direcionada aos candidatos das eleições de 2026.

A iniciativa conjunta integra uma pauta única de propostas a ser apresentada aos candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República no pleito de 2026. O objetivo central é adequar a estrutura jurídica local à relevância socioeconômica de Rio Verde, um município de expressivo Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadação para Goiás.

Elevação à Entrância Final: Estabilidade para a Justiça Local

O presidente da subseção da OAB Rio Verde, Alessandro Gil Moraes Ribeiro, apresentou o conjunto de sugestões durante a VI Plenária do Coderv. A principal delas, a elevação da Comarca de Rio Verde à Entrância Final, é uma classificação que já vigora em importantes cidades goianas como Anápolis, Aparecida de Goiânia e na capital, Goiânia.

Atualmente, por ser de entrância intermediária, a comarca de Rio Verde enfrenta a movimentação natural de magistrados em direção ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Essa transição frequente de juízes pode impactar a continuidade e o ritmo dos trabalhos, afetando a celeridade da justiça na região. A elevação proporcionaria maior fixação e estabilidade para os magistrados.

Impacto na Economia e na Advocacia Goiana

Alessandro Gil destacou que outras instituições já contam com esse alinhamento estrutural, como o Ministério Público em Rio Verde, que possui status de entrância final, garantindo a permanência dos promotores de Justiça até eventual promoção a procuradores. Essa estabilidade institucional é crucial para a previsibilidade e a eficiência do ambiente de negócios.

Com um Judiciário estruturado e mais célere, o incentivo para que empresários e produtores rurais escolham a comarca local como foro de eleição em seus contratos aumenta. “Valorizar o foro local é fortalecer a advocacia da nossa região, além de manter o dinamismo econômico em Rio Verde. Pelo expressivo PIB e arrecadação da cidade, o alinhamento de entrância traz mais segurança jurídica e protagonismo para toda a comunidade”, afirmou Gil.

Propostas para Otimização da Estrutura Judicial

O levantamento apresentado pela OAB Rio Verde utiliza indicadores estatísticos para fundamentar propostas construtivas de aprimoramento da estrutura judicial. A alta demanda em varas como a 2ª Vara Cível, que possui mais de 6 mil processos em andamento, evidencia a necessidade de expansão da capacidade de atendimento.

A Vara das Fazendas Públicas também apresenta um expressivo volume processual, com 6.425 casos, sendo prioritária para a rápida solução de demandas de interesse público e municipal. Além disso, diante de mais de 2,6 mil novos casos de Violência Doméstica em 12 meses e 3.867 processos pendentes, o documento sugere a criação de uma segunda unidade especializada para garantir atendimento humanizado e ágil às vítimas no Sudoeste Goiano.

Como alternativa de baixo impacto orçamentário, a OAB Rio Verde propõe uma reorganização da estrutura existente, remanejando ou transformando a 4ª Vara Criminal em uma nova 4ª Vara Cível, e redistribuindo a demanda criminal excedente para as 2ª e 3ª Varas Criminais. A pauta de sugestões contempla ainda a implementação da Vara das Garantias, conforme a Lei nº 13.964/2019 e ADI 6.298/STF, e o apoio para a rápida conclusão das obras de reforma do Fórum local, beneficiando toda a comunidade goiana.

União de Forças Pelo Desenvolvimento Regional

O presidente do Coderv e da Acirv, Mário Augusto Padula Castro, sublinhou a relevância de unir o fortalecimento do Judiciário às demais demandas de infraestrutura e desenvolvimento da região. A entrega formal do documento aos candidatos do pleito de 2026 ocorrerá nas próximas semanas, reforçando a atuação conjunta da OAB-GO e das entidades de classe.

Alessandro Gil conclui que a iniciativa demonstra o compromisso dessas instituições em atuar como parceiras do Judiciário e da sociedade por uma prestação de justiça cada vez mais célere, eficiente e compatível com a grandeza do Sudoeste Goiano.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-rio-verde-lidera-mobilizacao-por-elevacao-de-comarca-e-fortalecimento-do-judiciario-no-sudoeste-goiano/

Redação Extra News Goiás

O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.

Sobre o Extra News Goiás →