O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Octavio Gallotti, aos 95 anos, faleceu neste domingo (26), causando profundo pesar na mais alta Corte do país e no Ministério Público Federal. Sua morte marca o encerramento de uma trajetória dedicada ao Judiciário, com contribuições decisivas para a consolidação da jurisprudência brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988, período que moldou as bases legais e democráticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e as instituições em Goiás.

O trabalho de Gallotti no STF foi fundamental para a interpretação e aplicação da Carta Magna, especialmente em um momento de reconstrução democrática do Brasil. As decisões tomadas sob sua influência e participação no Supremo estabeleceram precedentes importantes que guiaram a legislação e a administração pública em todos os estados, incluindo Goiás, na garantia de direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

### Legado para o Direito Brasileiro

Nascido no Rio de Janeiro (RJ), Octavio Gallotti integrou o Supremo Tribunal Federal por 16 anos, entre 1984 e 2000. Durante esse período, ele participou ativamente da consolidação da jurisprudência da Corte, processo essencial para dar forma e estabilidade às leis e à Constituição de 1988. Sua atuação garantiu a segurança jurídica em questões de abrangência nacional, com reflexos nas esferas estadual e municipal goiana.

Além de sua relevância no STF, o ministro presidiu a instituição entre 1993 e 1995. Ele também esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1994 a 1996, órgão crucial para a organização e lisura das eleições brasileiras, que definem a representação política e os governantes em Goiás e em todo o país.

### Homenagens e Despedida

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ressaltou a grandiosidade da contribuição de Gallotti. “Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o Ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do País”, destacou Fachin em nota.

Fachin prosseguiu, afirmando que Gallotti “exerceu a judicatura com independência, serenidade e elevado senso de dever, sempre orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito. Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário.” O Ministério Público Federal também se manifestou, frisando que “Sua atuação, marcada pelo equilíbrio, pela independência e pelo rigor técnico, deixa um legado de inestimável valor para o Direito brasileiro e para a consolidação do Estado Democrático de Direito e fortalecimento das instituições”.

O velório de Octavio Gallotti, aberto ao público, será realizado no Salão Branco do STF, em Brasília, nesta segunda-feira (27), das 10h às 16h. O sepultamento está marcado para terça-feira (28), no Rio de Janeiro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/ex-presidente-do-stf-octavio-gallotti-morre-aos-95-anos

Redação Extra News Goiás

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