Lula sanciona lei e proíbe produção de foie gras no Brasil
Lei sancionada proíbe produção de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.475/2026, que estabelece a proibição da produção e comercialização, em todo o território nacional, de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida, que inclui produtos como o popular foie gras, representa um novo marco legal no Brasil, impactando diretamente o setor gastronômico e de distribuição em estados como Goiás, onde a fiscalização sobre a origem de alimentos e o bem-estar animal ganham relevância.
Com a entrada em vigor da legislação, estabelecimentos de alta gastronomia, supermercados e produtores que eventualmente trabalhavam com esses itens no estado de Goiás precisarão se adequar. A nova regra torna ilegal a prática da alimentação forçada, visando coibir a exploração animal em território brasileiro.
### O Fim de uma Prática Controvertida em Nível Nacional
A Lei nº 15.475/2026 marca o encerramento de uma prática que há anos gerava controvérsia e era alvo de questionamentos por entidades de proteção animal e pela sociedade civil. A alimentação forçada, conhecida tecnicamente como gavage, é o método utilizado para o superdesenvolvimento do fígado de aves, como patos e gansos, a fim de produzir o foie gras, iguaria apreciada em diversas culturas.
A partir da sanção presidencial, a obtenção de tais produtos torna-se vedada no país, consolidando um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em todos os estados da federação.
### Mobilização Cidadã e Apoio da Sociedade Civil
A aprovação e sanção desta lei são resultado de um intenso trabalho de mobilização que se estendeu por anos. Organizações da sociedade civil, parlamentares, ativistas e apoiadores da causa da proteção animal uniram esforços para que a proposta avançasse no Congresso Nacional e fosse aprovada.
A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) teve um papel ativo nessas articulações, acompanhando de perto o processo legislativo até a sanção final. A presidente da SVB, Mônica Buava, destacou a importância da conquista para a proteção dos animais.
“A sanção da Lei 15.475/2026 encerra a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais no Brasil. Este resultado é fruto do trabalho conjunto de organizações, parlamentares, ativistas e cidadãos que atuaram para que essa proposta fosse aprovada. A SVB agradece a todas as pessoas que contribuíram para essa conquista e reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos animais”, afirmou Mônica Buava.
### Reflexos e Adequação no Mercado Goiano
Para o mercado goiano, a nova legislação exige uma reavaliação de estoques e cardápios em restaurantes e empórios que porventura ofereciam produtos como o foie gras. A proibição reforça a crescente demanda por práticas comerciais éticas e sustentáveis, alinhadas às expectativas de consumidores cada vez mais conscientes sobre o bem-estar animal em todo o país.
A medida federal visa padronizar o tratamento ético aos animais em todo o Brasil, garantindo que o estado de Goiás, assim como as demais unidades da federação, se adeque a essas novas diretrizes de produção e comercialização de alimentos.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/lei-sancionada-proibe-producao-de-alimentos-obtidos-por-meio-da-alimentacao-forcada-de-animais/
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