Governo e Congresso acertam MP para renegociação de R$100 bi em dívidas rurais

O governo federal e o Congresso Nacional selaram nesta quarta-feira (15) um pacto crucial para o agronegócio, com a substituição de um projeto de lei por uma Medida Provisória (MP) que destrava a renegociação de dívidas rurais em larga escala. A iniciativa, que deve beneficiar milhares de produtores rurais por todo o país, visa flexibilizar o pagamento de cerca de R$ 100 bilhões em débitos acumulados, especialmente por aqueles impactados por adversidades climáticas e volatilidade de preços. O anúncio foi feito após uma rodada de negociações entre representantes do Executivo e do Legislativo, incluindo líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Diálogo Político e Fiscal para Renegociação de Dívidas

A resolução para a delicada questão das dívidas agrícolas emergiu de um encontro de alto nível. Estiveram presentes na mesa de discussões figuras como os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que conduziu o comunicado, destacou a complexidade de equilibrar o suporte aos agricultores com a responsabilidade fiscal do Estado. A senadora Tereza Cristina e o deputado Arnaldo Jardim, ambos da FPA, também participaram ativamente das tratativas.

Após a aprovação de uma proposta no Senado sem o aval do governo, a reunião buscou uma convergência de interesses. Hugo Motta explicou a necessidade de um consenso:
“Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores.”

Alcance da Medida Provisória para Produtores Endividados

A nova Medida Provisória foi desenhada para amparar uma ampla gama de produtores rurais e cooperativas que registraram perdas significativas entre os anos de 2019 e 2025. O Ministério da Fazenda sublinha que a flexibilização das condições de pagamento será escalonada, oferecendo termos mais adaptados à realidade de cada agricultor, dependendo da severidade dos prejuízos enfrentados.

Critérios para Acesso à Renegociação de Débitos

Para se enquadrar nas condições gerais de renegociação de dívidas rurais, o agricultor deverá comprovar perdas em pelo menos duas safras ou uma redução mínima de 30% em sua renda bruta. Essa queda de rendimento deve ser consequência direta de fenômenos climáticos adversos ou de variações desfavoráveis nos preços dos produtos agrícolas.

Em situações de perdas mais graves, os requisitos são diferenciados. Os produtores rurais que tiveram três ou mais safras afetadas, ou uma diminuição de no mínimo 40% na renda bruta, especialmente em áreas severamente atingidas por eventos climáticos, como as do Rio Grande do Sul, terão acesso a condições ainda mais favoráveis.

Condições Diferenciadas para o Setor Agropecuário

O ministro Dario Durigan enfatizou que a proposta foi cuidadosamente elaborada para atender à maior parcela dos produtores endividados sem comprometer as finanças públicas. Ele assegurou que as instituições financeiras estão prontas para atuar:
“O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar.”
As condições específicas de renegociação de débitos variarão conforme o perfil e a extensão das perdas do agricultor.

Para os enquadrados na regra geral, a MP estabelece um prazo de até oito anos para o pagamento da dívida, com carência de até dois anos para a primeira parcela, e sem exigência de entrada. Os juros anuais serão de 6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 12% para os demais produtores.

Quando as perdas forem mais expressivas e causadas por eventos climáticos, as condições se tornam mais atrativas: prazo de até 10 anos, carência de até dois anos, e também com a entrada dispensada. As taxas de juros anuais para esses casos serão de 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para os grandes produtores.

Novo Fundo Garantidor para o Crédito Rural

Como parte das medidas da MP, será instituído um novo fundo, com características similares ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo principal é ampliar e facilitar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, uma demanda antiga do setor agropecuário.

O ministro Durigan informou que a União está preparada para realizar um aporte inicial de até R$ 2 bilhões neste mecanismo, mas espera uma colaboração mais ampla.
“Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir”, destacou.

Outras Medidas de Apoio ao Crédito Rural

Além das condições específicas para a renegociação de dívidas rurais, a Medida Provisória introduz uma série de outras ações para desonerar e facilitar a vida dos produtores rurais. Entre elas, a suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, incluindo aquelas com vencimento imediato. Também será permitido o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, eliminando a necessidade de apresentar novos bens. Para agilizar o processo, os bancos poderão prorrogar automaticamente as operações enquanto as solicitações de renegociação são analisadas, e serão criados novos mecanismos para reduzir o custo das operações de crédito rural.

Com a formalização deste acordo governo e congresso, o projeto de lei que tramitava no Legislativo será oficialmente retirado de pauta. A expectativa do governo é que a Medida Provisória seja publicada ainda nesta quarta-feira, consolidando as novas regras para a renegociação de débitos agrícolas e trazendo um fôlego para o campo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/dividas-rurais-serao-reguladas-por-medida-provisoria

Redação Extra News Goiás

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