Proposta de Gilmar Mendes busca barrar policiais e delegados como assessores no STF
Ministro Gilmar Mendes
A proposta de Gilmar Mendes para alterar o regimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê impedir que militares, delegados e policiais cedidos atuem como assessores nos gabinetes da Corte. O texto foi apresentado pelo ministro no sábado (5) e será analisado pelos demais integrantes do tribunal.
A mudança foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, que precisa incluir o tema na pauta para votação. A medida foi apresentada durante a crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que têm dois delegados da Polícia Federal trabalhando em cada gabinete.
Relatório trouxe mensagens sobre o caso
A discussão ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, a Moraes. Segundo os investigadores citados no texto, as conversas mencionam um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O material também registra mensagens nas quais Vorcaro demonstra ter recebido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Depois da divulgação, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de investigação contra Mendonça por, segundo sua manifestação, “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.
Para sustentar a acusação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que apontaria uma atuação de Mendonça para direcionar investigações contra adversários políticos. O documento não tem assinatura, traz a indicação de que é uma análise prospectiva interna sobre possíveis caminhos de investigação e informa que está “sem valor probatório”.
Votação definirá a mudança regimental
Na avaliação de Gilmar Mendes, a presença de integrantes das forças policiais nos gabinetes cria o risco de transferir ao Supremo decisões sobre a condução de investigações, atribuição que ele considera exclusiva da autoridade policial. A proposta permite que servidores militares e policiais permaneçam em atividades de segurança, mas veta sua participação em inquéritos, processos e assessoramento jurídico.
O texto também estabelece que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem” dos servidores que estiverem no tribunal em desacordo com a regra. A iniciativa surgiu depois de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, tentar articular a volta à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator dos casos envolvendo fraudes financeiras e corrupção no Banco Master e desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Regimento Interno do STF reúne as normas que organizam o funcionamento da Corte. Uma proposta de alteração precisa ser apresentada aos ministros, incluída na pauta e submetida à votação do plenário do tribunal.
Com informações do Rota Jurídica
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
