CGJGO orienta Justiça de Goiás a proteger dados de policiais civis
Corregedoria-geral orienta juízes de Goiás a proteger dados de policiais civis em intimações e oitivas
Uma nova diretriz da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) estabelece rigorosos critérios para a proteção da privacidade e segurança de policiais civis. A medida, formalizada pelo Ofício Circular nº 237/06, orienta as unidades judiciárias de primeiro grau no estado a adotar cautelas essenciais na expedição de intimações e na condução de oitivas envolvendo membros da corporação. O objetivo primordial é evitar a exposição indevida de informações sensíveis de agentes nos autos processuais, garantindo a preservação de dados policiais e a integridade dos profissionais.
Essa iniciativa da Corregedoria de Justiça goiana é fundamentada em pilares como a segurança institucional e a proteção integral da intimidade e dos dados pessoais dos membros da corporação. O documento da CGJGO reitera que magistrados e servidores devem observar a máxima prudência para resguardar a vida privada e os detalhes confidenciais de policiais civis em Goiás, um aspecto crucial para a tranquilidade e eficácia do trabalho policial.
Protocolo para Intimações de Policiais
No que tange às intimações de policiais civis, o ofício é explícito: as varas e juizados deverão canalizar todas as comunicações por intermédio da Divisão de Assessoria Forense (Dafo) da Polícia Civil de Goiás. Este procedimento visa centralizar e proteger a distribuição dessas informações, assegurando que os dados pessoais policiais civis não sejam inadvertidamente divulgados ou acessados de forma inadequada, fortalecendo a segurança dos envolvidos.
Salvaguardando a Imagem em Oitivas Judiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás igualmente salienta a premente necessidade de resguardar a intimidade, a imagem e a segurança dos policiais civis quando estes forem arrolados como testemunhas. Para as oitivas de policiais, as unidades devem estritamente seguir as orientações detalhadas no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê um tratamento cuidadoso para não comprometer a identidade ou a integridade dos depoentes.
A importante orientação para a segurança de policiais e seus dados é endossada pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira. O Ofício Circular nº 237/06 representa um passo significativo na proteção dos que atuam na segurança pública do estado.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
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