Pesquisa aponta que 92% das escolas brasileiras aplicam restrição de celular
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência
Lei do Celular na Escola Alcança Ampla Adesão e Transforma Ambiente de Aprendizagem, Aponta MEC
Um ano após a implementação da Lei Nº 15.100/2025, que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas para fins não pedagógicos, surpreendentes 92% das instituições de educação básica em todo o Brasil já adotam as novas diretrizes. A informação, revelada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (30), destaca uma mudança radical no ambiente escolar, que antes da regulamentação via 13% das escolas permitirem o uso irrestrito de dispositivos móveis por alunos, cenário agora inexistente.
A adesão massiva é um dos principais achados da Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano da legislação, um levantamento abrangente conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Amplo Apoio Garante Sucesso da Regulamentação
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, celebrou a rápida incorporação da norma, enfatizando que a aceitação demonstra o acerto da medida na contenção de práticas que prejudicavam a rotina escolar. “Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, corroborou a análise, atribuindo a celeridade na adesão ao vasto apoio de diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes políticos, a imprensa, especialistas em educação e os próprios responsáveis pelos estudantes. Segundo Mizne, “As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada.” Ele considerou natural que apenas 8% das mais de 140 mil escolas públicas ainda não estejam plenamente alinhadas com as regras.
Detalhes da Pesquisa e Cenário Atual
O levantamento ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação, que responderam a questionários aplicados entre março e abril deste ano. Em fases futuras, outros atores do contexto escolar, como coordenadores pedagógicos e professores, terão suas percepções consultadas. Manuel Palacios, presidente do Inep, ressaltou que a restrição do uso de celulares sem propósito pedagógico não deve ser vista como uma iniciativa isolada, mas sim como parte de um conjunto de estudos e preocupações sobre as transformações em curso no ambiente educacional. “O regramento do uso do celular é parte de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo.”
Entre os gestores que confirmam a implementação da legislação, 45% afirmam que o processo já está consolidado em suas instituições, enquanto 47% relatam que a aplicação está em curso. A Pesquisa Nacional ainda revela um salto significativo na proibição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, que mais que dobrou, passando de 20% para 48%. A permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se estável, em 45%, ante 43% antes de 2025.
Benefícios Tangíveis: Concentração, Socialização e Bem-Estar
Os impactos do celular na educação são visíveis nos dados de melhoria reportados pelos gestores. A maioria (97%) concorda que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades, e 95% notaram uma maior concentração durante as aulas. Adicionalmente, 86% dos respondentes observaram a manutenção ou ampliação das atividades pedagógicas que utilizam tecnologias digitais, e 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Kátia Schweickardt reiterou que a legislação não demoniza a tecnologia, mas a direciona para a aprendizagem. “As tecnologias são uma realidade acelerada, inclusive, pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, frisou. Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, complementou que o próximo passo é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem, exigindo infraestrutura adequada e capacitação docente.
A restrição do uso não pedagógico dos celulares também produziu efeitos positivos na saúde mental e nas interações sociais. A pesquisa mostra que 95% dos gestores concordam que a medida estimulou a socialização presencial, 67% relatam aumento de atividades manuais/artísticas, e 56% viram um crescimento em atividades pedagógicas fora da sala de aula. Notavelmente, 86% dos gestores perceberam uma redução na ansiedade dos estudantes. No que tange a conflitos, 88% concordam que a medida contribuiu para a diminuição de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, e 55% observaram uma redução de agressões físicas na escola. A secretária Kátia Schweickardt estabeleceu uma ligação direta entre a restrição e a diminuição da violência entre alunos: “As coisas são muito imediatas. Antes, quando um grupinho passava rapidamente a mensagem, um cara, com raiva, já ia dar um soco no outro. Agora, já está mais controlado ali [na escola].”
Desafios Atuais e Próximas Etapas para a Política de Uso de Celulares
Apesar dos avanços, o caminho para a consolidação da Lei Nº 15.100/2025 apresenta desafios operacionais. Entre as maiores dificuldades apontadas, 39% dos gestores escolares citam a necessidade de conquistar a adesão plena dos jovens às novas regras. Outros 39% indicam a carência de infraestrutura para armazenar e guardar os aparelhos, com destaque para 45% das escolas públicas, em contraste com 18% das privadas. Cristieni Castilhos, da MegaEdu, sublinha a complexidade de definir um protocolo uniforme, uma vez que a comunicação com os pais via celular é um fator de segurança e nem todas as escolas dispõem de estruturas adequadas para guardar os dispositivos. “Nem todas as instituições têm essa estrutura e, além disso, ainda não há consenso de que retirar o aparelho dos estudantes seja, por si só, a melhor solução”, pontuou. A fiscalização contínua durante aulas e intervalos é relatada como um desafio por 31% dos gestores.
Para aprimorar a aplicação da lei, 67% dos gestores priorizam a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela fora do ambiente escolar. Denis Mizne reforça a centralidade dessa colaboração: “Os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em casa, mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico”. Seis em cada dez gestores apontam a necessidade de investimentos em espaços de lazer, como pátios e áreas de convivência. Além disso, 49% dos gestores percebem a importância da educação digital e midiática no currículo, e 61% consideram essencial a formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar para otimizar o uso de celulares em escolas de forma construtiva.
A legislação em questão, que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes em estabelecimentos públicos e privados da educação básica, restringe o acesso durante aulas, recreios e intervalos. Seu objetivo primordial é proteger o bem-estar de crianças e adolescentes, além de preservar o ambiente escolar como um espaço dedicado à aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral, embora permita o uso para fins pedagógicos, acessibilidade e condições de saúde específicas.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
