A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou suas articulações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), oferecendo uma importante concessão na tentativa de assegurar a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Em um movimento estratégico enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (2), a equipe jurídica de Bolsonaro reiterou sua completa desvinculação da arma apreendida, afirmando não possuir interesse na restituição do equipamento e reforçando argumentos sobre a saúde do político e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão sobre a continuidade do regime domiciliar de Jair Bolsonaro aguarda agora a deliberação de Moraes, relator do caso. O magistrado, que inicialmente demonstrava inclinação para estender o benefício por mais 90 dias, viu um “alerta” acender após a apreensão da pistola com um dos seguranças do ex-presidente. Este incidente levou o ministro a solicitar novas manifestações da PGR e da defesa, prolongando o suspense sobre o futuro da medida cautelar que expirou na última quinta-feira (25).

A Polêmica da Arma Apreendida e a Posição da Defesa

O ponto central da atual discussão gira em torno de uma pistola Glock de calibre 9 milímetros, um carregador e 30 munições, que foram apreendidos em uma blitz a 33 quilômetros do local onde Jair Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar. Para a defesa, a questão da arma é secundária e já superada. “O peticionário reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido, circunstância já anteriormente informada nos autos e igualmente registrada pela Procuradoria-Geral da República”, declararam os advogados de Jair Bolsonaro, buscando desvincular o ex-presidente do incidente e da posse do equipamento.

PGR Afasta Crime para Ex-Presidente

A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente à manutenção do regime domiciliar para Jair Bolsonaro na última quarta-feira (1º), embora condicionando-a à não restituição do armamento. Gonet salientou que o relatório policial, ao indiciar Estácio Leite da Silva Filho, segurança responsável por portar a pistola, afastou a “materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de Bolsonaro”. Essa manifestação da PGR foi um dos pontos ressaltados pela defesa em sua petição mais recente.

Controvérsia sobre a Perícia da Pistola

Apesar da defesa de Jair Bolsonaro argumentar que o percussor da arma havia sido removido pela equipe de segurança e familiares – uma medida, segundo eles, para torná-la inoperante e prevenir acidentes –, a perícia da Polícia Civil apresentou conclusões diferentes. Após uma série de testes, o laudo policial indicou que a pistola estava “apta para efetuar disparos em série”. Essa divergência de informações contribui para a complexidade do caso que está sob a análise do STF.

Saúde de Bolsonaro e os Medicamentos Psiquiátricos

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro continuam a enfatizar a condição de saúde do cliente como um fator preponderante para a manutenção da prisão domiciliar. A justificativa para a remoção do percussor da arma, conforme a defesa, estava intrinsecamente ligada ao uso de medicamentos psiquiátricos pelo ex-presidente, que poderiam “afetar a sua cognição e seu estado mental”. Com base nesses e em outros elementos, os defensores sustentam a inexistência de falta grave e a regularidade do registro do equipamento, cuja posse, segundo o inquérito, não foi atribuída diretamente a Jair Bolsonaro. “Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, a regularidade do registro da arma e a completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste Juízo”, disseram os advogados, reafirmando que as conclusões da autoridade policial corroboram a maior parte de seus argumentos.

Reunião com Moraes e Perspectivas

Em um esforço contínuo para reverter a apreensão da arma como um obstáculo à prorrogação, a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (30). O advogado Paulo Cunha Bueno, que esteve presente no encontro, expressou otimismo sobre o diálogo. Em suas redes sociais, Bueno afirmou que Moraes ouviu os argumentos “com muita urbanidade” e que ele próprio acredita na solidez das justificativas apresentadas. “Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar”, escreveu, indicando a expectativa da defesa para a decisão iminente do STF sobre a continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.