O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a extensão da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e, em uma decisão de impacto, também ordenou a apreensão de todo o arsenal de armas registrado em seu nome. As novas deliberações reforçam o rigor das medidas cautelares aplicadas ao ex-chefe do Executivo, que permanece sob vigilância eletrônica.

Rigor nas Medidas Domiciliares

Sob as condições impostas pela Corte, Bolsonaro continuará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ex-presidente só poderá receber visitas em sua residência mediante expressa autorização do ministro Moraes, que é o relator do caso em questão.

Além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar telefone celular e de acessar quaisquer redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A gravação de vídeos para plataformas digitais também figura entre as vedações. Para garantir a segurança do local e evitar qualquer tentativa de fuga, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal serão responsáveis pela guarda da residência.

O Histórico da Custódia

A atual situação da prisão domiciliar de Bolsonaro tem suas raízes em uma condenação anterior. No ano passado, o ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e estar em recuperação de uma pneumonia bacteriana, foi-lhe concedido o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias.

O prazo inicial para essa modalidade de custódia domiciliar começou a vigorar em 27 de março, tendo seu encerramento previsto para 25 de maio.

Apreensão de Arsenal e Porte de Armas

Em um desdobramento crucial, a decisão de Moraes também contempla a suspensão do porte de arma de Bolsonaro. O magistrado determinou a imediata apreensão de dez pistolas e espingardas que estão devidamente registradas em nome do ex-presidente.

A defesa de Jair Bolsonaro recebeu um prazo de 48 horas para realizar a entrega de todo o armamento à Polícia Federal (PF).

A determinação de apreender o arsenal foi motivada pela repercussão de um incidente anterior, envolvendo a apreensão de uma arma que estava em posse de um dos seguranças particulares do ex-presidente.

É importante notar que, apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente no caso específico da arma apreendida com seu segurança — por entender que o armamento estava legalizado e que Bolsonaro não havia cometido nenhum crime —, o ministro do STF manteve sua posição pela apreensão das armas do ex-mandatário.

Advertência Judicial

Reafirmando a seriedade das imposições, o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma clara advertência sobre o futuro das medidas: “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado.”

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/alexandre-de-moraes-decide-manter-bolsonaro-em-prisao-domiciliar