O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou, na última terça-feira (23), o Projeto “Celular Seguro” ao status de política pública permanente, um movimento estratégico para intensificar o combate ao roubo e furto de celulares no Brasil. A medida, formalizada por decreto, estabelece o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma centralizada com a missão de compilar dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. O anúncio ocorreu em São Paulo, reforçando o compromisso do governo com a segurança pública.

O chefe do Executivo enfatizou a importância da iniciativa para a redução da violência, ao mesmo tempo em que alertou sobre as implicações para o crime organizado. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente durante o evento. Ele ainda complementou a visão por trás da política, destacando a necessidade de punir todos os elos da cadeia criminosa: “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.

### Uma Nova Estratégia de Combate ao Roubo de Celulares

A criação do BNCR sinaliza uma mudança tática no enfrentamento aos crimes patrimoniais que envolvem dispositivos móveis, conforme explicou Francisco Lucas Veloso, secretário nacional de Segurança Pública. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou Veloso. A nova plataforma foi concebida para integrar uma vasta gama de informações, incluindo dados do Programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das Polícias Civis, informações de operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom. Desde o início, o sistema já conta com dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

### O “Serasa dos Celulares” e o Modo Recuperação

Detalhando o funcionamento da plataforma, o secretário Veloso a descreveu como um mecanismo de controle e identificação. “A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, ilustrou. Uma das inovações mais relevantes do programa é o que se denomina “Modo Recuperação”. A proposta é manter o IMEI (o número de registro global do aparelho) ativo e sob monitoramento constante em nível nacional. Se uma nova linha telefônica for habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema identificará imediatamente a utilização indevida. Isso acionará um fluxo de recuperação, permitindo ao governo identificar os aparelhos em uso e emitir notificações aos usuários para que procedam à devolução voluntária e à regularização da situação junto às autoridades policiais.

### Ferramenta de Consulta para Consumidores e Integração Nacional

Em um esforço para coibir o mercado ilegal de celulares e fomentar a conscientização, o decreto também institui uma ferramenta pública de consulta. Agora, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar no aplicativo ou portal do Celular Seguro se o aparelho possui algum registro de restrição. A consulta será realizada mediante o fornecimento do número IMEI do dispositivo e retornará um resultado simples: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A operacionalização da recuperação dos aparelhos caberá às Polícias Civis de cada estado. O modelo que inspira esta nova fase já demonstrou eficácia em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

O secretário Veloso enfatizou a meta de integrar nacionalmente todas as informações sobre dispositivos móveis subtraídos. Ele ressaltou que, anualmente, cerca de 1 milhão de celulares são registrados como roubados no Brasil por meio de boletins de ocorrência, uma cifra que o próprio governo considera possivelmente subnotificada. “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, ponderou Veloso.

### Desestimulando o Crime e Preservando Vidas

A aposta do governo vai além da recuperação de bens, buscando desestimular a demanda no mercado paralelo de celulares. Ao oferecer um banco de informações acessível, a expectativa é que consumidores que adquirem aparelhos de forma informal possam verificar a procedência, contribuindo para a redução da circulação de bens roubados. O Banco Nacional de Celulares com Restrição terá, portanto, um alcance que abrange todas as unidades da federação. “Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, concluiu o secretário nacional de Segurança Pública, conectando a política de combate ao furto de celulares à proteção da vida.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/lula-cria-plataforma-para-coibir-roubos-de-celulares-e-vendas-ilegais