O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma série de recomendações urgentes à Prefeitura de Goiânia, visando a correção de falhas estruturais e operacionais na rede municipal de saúde. A intervenção do órgão busca garantir o atendimento adequado à população, exigindo ações imediatas para resolver a superlotação em unidades de urgência e emergência e o desabastecimento de itens essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde pública na capital goiana.

Problemas Críticos na Saúde Pública de Goiânia

As diretrizes do MPGO apontam para a necessidade de transferir pacientes que excedam 24 horas em unidades de urgência e emergência, um indicativo de gargalos no fluxo de atendimento. Além disso, o órgão ministerial cobra a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos, equipamentos e exames, componentes vitais para o diagnóstico e tratamento eficaz dos pacientes. A falta desses itens compromete diretamente a qualidade e a continuidade do atendimento médico municipal.

Impacto da Carência de Exames Essenciais

A ausência ou o atraso na realização de exames básicos, mas cruciais, tem sido um dos pontos de maior preocupação. Procedimentos como hemograma, gasometria, troponina, dosagem de sódio e potássio, além de testes rápidos para influenza e radiografias, são rotineiramente utilizados para a triagem de pacientes e para a definição de condutas médicas, especialmente em casos de maior gravidade. A interrupção ou a morosidade na oferta desses exames pode gerar atrasos no diagnóstico, prejudicar a tomada de decisão clínica e impactar negativamente a evolução dos pacientes atendidos na rede de saúde de Goiânia.

Esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde

Em resposta às questões levantadas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia comunicou ao O HOJE sobre as providências tomadas. A pasta informou que o serviço de “raio-X foi retomado integralmente na rede municipal de urgência e emergência em maio após a celebração de novo contrato”. Segundo a nota da SMS, o novo acordo abrange não apenas a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, mas também a sua reposição, quando necessária. “A nova contratação contempla as 11 unidades que já possuem equipamentos instalados e possibilita a ampliação do serviço para até 17 unidades de saúde”, detalhou a secretaria, indicando uma expansão da capacidade diagnóstica em Goiânia.

Medidas para Abastecimento de Insumos

No que diz respeito aos testes rápidos para a detecção de influenza, um item essencial no cenário de doenças respiratórias, a SMS garantiu que a empresa fornecedora “foi autorizada e deve realizar a entrega dos insumos ainda nesta semana”. Já para os exames laboratoriais, cuja carência de reagentes foi apontada, a secretaria afirmou que a empresa responsável “foi intimada para entregar os reagentes atualmente em falta”.

A SMS também destacou a postura proativa diante de irregularidades, informando a existência de “67 processos administrativos de irregularidade abertos contra empresas fornecedoras, incluindo aplicação das sanções cabíveis, além de processos de aquisição emergencial em andamento para garantir a continuidade do abastecimento”. Tais ações visam assegurar que a rede municipal de saúde mantenha o fluxo de suprimentos e não seja penalizada por falhas contratuais.