A Prefeitura de Goiânia intensificou a fiscalização de obras em bairros nobres da capital, visando garantir a livre circulação de pedestres e veículos. Nesta terça-feira (23/6), equipes da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) atuaram nos setores Serrinha, Bueno e Marista, aplicando seis notificações e cinco autos de infração a construtoras e empresas de descarte de entulho que descumpriam a legislação municipal sobre a ocupação de vias públicas e canteiros de obras. A ação busca coibir práticas que obstruem calçadas e faixas de trânsito, impactando diretamente a mobilidade urbana na capital.

A operação da Sefic fundamenta-se na Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026, um instrumento regulamentar que estabelece as diretrizes para operações de carga e descarga, bem como para a ocupação de espaço público por canteiros de obras. O objetivo central é a desobstrução das calçadas, garantindo o direito de ir e vir do cidadão, e a fluidez do tráfego em áreas de grande adensamento urbano e volume de construções.

Durante a vistoria, três dos cinco autos de infração foram aplicados a construtoras flagradas utilizando o espaço público de maneira inadequada. Essas empresas ocupavam faixas de trânsito e calçadas com materiais de construção, cones e outros equipamentos, destinando-os à reserva de vagas, mesmo dispondo de área interna em seus canteiros de obras para tais operações. A irregularidade na ocupação de vias em Goiânia foi prontamente abordada pelas equipes da Sefic.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, acompanhou a fiscalização de obras e expressou sua preocupação com a conduta de alguns empreendimentos. Ele destacou casos onde vias com proibição de estacionamento estavam completamente bloqueadas. “Identificamos situações graves, como vias com proibição de estacionamento totalmente obstruídas por caçambas e cones, mesmo quando a obra dispõe de espaço interno para receber a carga e descarga. É uma irresponsabilidade que impede o pedestre de circular com segurança e o motorista de trafegar. Nosso papel é coibir essa conduta que privatiza um espaço que pertence a toda a população”, afirmou o secretário, ressaltando a importância do respeito ao espaço coletivo.

Irregularidades em Descarte de Entulho e Melhoria no Tráfego

Além das construtoras, a fiscalização da Prefeitura de Goiânia também se estendeu às empresas de coleta de entulho. Dois autos de infração foram emitidos nesse segmento, culminando na apreensão de uma caçamba que estava instalada em local proibido, evidenciando a abrangência do trabalho da Sefic no controle das irregularidades em obras e serviços auxiliares.

Francisco Santos, gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, apontou que a intensificação das ações é uma resposta direta às diversas reclamações da população. “Realizamos mais uma ação nos bairros com maior concentração de obras, verificando o cumprimento da Instrução Normativa nº 03/2026. Atendemos a diversas reclamações da população para desobstruir as vias e melhorar o tráfego. Já percebemos uma melhora significativa em relação à última semana, quando iniciamos o trabalho de orientação e notificação”, declarou Santos, indicando um impacto positivo das medidas.

Segurança e Organização Urbana: Prioridades da Sefic

O trabalho da Sefic transcende a questão do trânsito e da ocupação irregular de calçadas em Goiânia. Marcos Júnior, gerente de Fiscalização de Edificações da pasta, explicou que as ações contribuem significativamente para a limpeza e organização da cidade, promovendo um ambiente urbano mais seguro e funcional. “A fiscalização contribui para preservar a limpeza urbana, evitando que restos de materiais e outros resíduos sejam deixados nas vias públicas. Além disso, quando a carga e a descarga ocorrem de forma organizada, também há melhora na circulação de veículos e pedestres. Esse trabalho reúne mobilidade, organização urbana e segurança para a população”, salientou.

As empresas notificadas receberam um prazo de dez dias para apresentar um plano de adequação às normas vigentes. A Sefic reforça que as fiscalizações de obras em Goiânia terão continuidade em todas as regiões da capital. O não cumprimento das normas e o desrespeito à legislação municipal poderão acarretar em novas autuações, embargo de obras e outras sanções administrativas, reforçando o compromisso da administração municipal com a ordem e o bem-estar da comunidade.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia