A semana entre 15 e 19 de junho foi marcada por uma intensa agenda de trabalhos nas diversas comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), abrangendo desde ações de conscientização social até profundos debates sobre inovação tecnológica e desafios jurídicos contemporâneos. A atuação dessas frentes demonstra o compromisso da OAB-GO em fortalecer a advocacia goiana e aprimorar a sociedade, evidenciando a multiplicidade de temas abordados para atender às demandas de diferentes segmentos do direito.

Engajamento Social e Direitos Humanos em Destaque

Em Goiânia, a Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-GO mobilizou-se em prol do Junho Violeta. A campanha, dedicada à conscientização e combate à violência contra idosos, levou advogados e defensores dos direitos humanos a pontos estratégicos da capital, onde distribuíram materiais informativos e ofereceram orientações. A iniciativa buscou capacitar a população para identificar e denunciar violações, reforçando a importância da proteção dos direitos dos idosos e da construção de uma rede de apoio e acolhimento mais robusta, além de ampliar a conscientização sobre prevenção de abusos.

No âmbito da cidadania e assistência, a Comissão Especial de Ação Social e Cidadania reuniu-se em 16 de junho. O encontro serviu para avaliar o impacto positivo da Medalha Social Zilda Arns, ressaltando sua relevância social e institucional. Além disso, foram definidos os próximos passos para a Campanha do Agasalho, com foco na arrecadação e distribuição de cobertores e mantas a famílias em situação de vulnerabilidade. A comissão também confirmou sua participação na Caminhada da Fé para Trindade e em uma ação social em comemoração ao aniversário de oito anos da PRIMOTO Center.

Inovação e Tecnologia Transformando o Direito

A Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO dedicou sua reunião ordinária à exploração da inteligência artificial. Com a participação de Laudiene Andrade, que palestrou sobre “Agentes e Multiagentes de Inteligência Artificial”, a discussão abordou conceitos fundamentais da tecnologia e suas aplicações práticas no universo jurídico. Foram demonstrados os potenciais da IA para otimizar atividades, auxiliar na tomada de decisões e impulsionar a transformação digital na advocacia goiana, sublinhando o empenho da comissão em manter a classe atualizada sobre as novidades do direito digital.

Concomitantemente, a Comissão da Mulher Advogada realizou sua 4ª reunião ordinária focada nos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática jurídica. A integrante Marcy Cardoso conduziu a exposição, detalhando os aspectos práticos e os desafios associados à adequação e ao tratamento de dados no exercício da profissão. O tema gerou discussões enriquecedoras e uma grande participação, culminando no pré-agendamento de um novo encontro para aprofundar a temática da LGPD.

Governança, Compliance e Prevenção ao Crime Organizado

Em um movimento estratégico para fortalecer a integridade no setor público e privado, a Comissão Especial de Compliance da OAB-GO promoveu um debate crucial com Reynaldo Goto, reconhecido especialista nacional. O foco da discussão foi a prevenção contra a infiltração de organizações criminosas em instituições, sejam elas governamentais ou empresariais. A reunião ressaltou a importância da governança corporativa, da due diligence e da construção de uma cultura de integridade como ferramentas indispensáveis de prevenção. Representantes da OAB-SP e outros especialistas da área também contribuíram com suas experiências. Este encontro serviu ainda como um prelúdio para temas que serão aprofundados no Congresso Goiano de Compliance, agendado para novembro.

Debates Especializados e Aprimoramento da Advocacia

O campo do Direito das Famílias também foi palco de importantes deliberações. A comissão homônima da OAB-GO se reuniu para estabelecer as diretrizes e a estrutura do futuro Congresso de Direito das Famílias, que se encontra em estágio de planejamento. O encontro também focou no alinhamento estratégico de projetos em andamento, visando fortalecer as ações da comissão e assegurar a continuidade das iniciativas programadas para o ano, com a definição clara de prioridades e etapas.

A Comissão Especial de Direito Condominial da OAB-GO promoveu sua 5ª Reunião Ordinária em colaboração com a Comissão de Direito Condominial da OAB-SC. O tema central foi o impacto de grandes eventos em ambientes condominiais, abordando questões de segurança, convivência e as prerrogativas de moradores, síndicos e administradores. Especialistas em segurança, gestão condominial e representantes de síndicos compartilharam conhecimentos e boas práticas para a prevenção de conflitos e promoção da segurança em condomínios.

Focada na evolução do crime, a Comissão Especial de Direito Processual Penal da OAB-GO recebeu, em 17 de junho, a delegada Luíza Veneranda, titular do 5º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia. A palestra abordou o crime de estelionato em sua modalidade eletrônica, detalhando as características da prática criminosa no ambiente digital e os desafios inerentes à sua prevenção e investigação. O evento proporcionou uma valiosa atualização técnica aos participantes sobre um tema de crescente preocupação social no direito.

A Comissão Especial de Regularização Fundiária (CERF), em reunião online, deliberou sobre a criação de uma cooperação técnica abrangente. Essa iniciativa envolverá associações de cartórios e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária. A meta é integrar as instituições, aprimorar procedimentos, reforçar a segurança jurídica e otimizar a efetividade das políticas públicas relacionadas à terra no estado de Goiás.

Na esfera do Direito do Consumidor, a comissão recebeu em 18 de junho a advogada Victoria Garcia para uma palestra sobre advocacia consumerista em escala. A especialista enfatizou a relevância da gestão estratégica em escritórios especializados, destacando a necessidade de otimizar processos internos antes da expansão de equipes ou da integração de novas tecnologias. A apresentação fomentou reflexões sobre a busca por eficiência, organização e a garantia de qualidade na prestação de serviços jurídicos aos clientes.

Novos Horizontes e Gestão Pública no Direito

A Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou um encontro para dar as boas-vindas a novos membros e alinhar as atividades do semestre. Entre os tópicos discutidos, figuraram a organização da segunda edição do curso “Como Advogar com Cannabis”, a retomada das reuniões presenciais e a prospecção de parcerias para oferecer descontos em produtos medicinais à base de cannabis para a advocacia goiana. A comissão reafirmou seu empenho na capacitação profissional e na ampliação de benefícios para a classe.

Por fim, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO promoveu um debate aprofundado sobre a atuação das Organizações Sociais (OSs) na gestão da saúde pública. Os desafios relacionados à segurança jurídica, governança, transparência e às relações contratuais com o Poder Público foram os pontos centrais da discussão. Na mesma reunião, foi aprovado o calendário de atividades para o segundo semestre de 2026, com foco em palestras e debates técnicos sobre o Terceiro Setor. Os membros também decidiram manter um acompanhamento contínuo das discussões sobre contratos de gestão e a performance das OSs, além de sublinhar a crescente representatividade da advocacia goiana em debates nacionais da área.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-da-oab-go-entre-os-dias-15-a-19-de-junho/