A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Rio Verde, formalizou nesta segunda-feira (22/06) um pedido urgente ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a instalação de uma Vara das Garantias no município. A demanda visa aprimorar significativamente a prestação jurisdicional na esfera criminal, combatendo a morosidade que atualmente afeta procedimentos cruciais e garantindo maior celeridade na tramitação de processos em uma das maiores comarcas do interior goiano.

Morosidade Judiciária e seus Impactos

Atualmente, todos os trâmites que envolvem a fase pré-processual na comarca de Rio Verde, desde inquéritos policiais e representações por prisão até requerimentos do Ministério Público e pedidos de advogados de vítimas, incluindo solicitações de liberdade e revogações, precisam ser encaminhados e analisados pela Vara das Garantias sediada em Goiânia. Essa centralização distante tem gerado um gargalo que compromete a agilidade da Justiça criminal local.

O advogado e professor Danilo Marques Borges destacou o problema da lentidão, enfatizando a incompatibilidade dos prazos atuais com a natureza dos direitos envolvidos. “São prazos incompatíveis com a natureza da fase pré-processual, em que se decide, precisamente muitas situações importantes — direito fundamental que não admite postergação”, afirmou Borges, ressaltando a urgência de uma solução para Rio Verde.

Rio Verde: Uma Comarca de Destaque Pede Equivalência

Rio Verde se consolida como um dos polos econômicos mais pujantes do interior de Goiás e, ao longo de sua história, construiu uma reputação de sistema judiciário célere e eficaz. O presidente da subseção da OAB, Alessandro Gil, argumenta que a ausência de uma Vara das Garantias própria destoa do porte e da importância da comarca, além de configurar um tratamento desigual em relação a outras cidades goianas.

“Comarcas como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis já contam com vara de garantias própria. Não há razão jurídica, estrutural ou orçamentária que justifique a ausência de tratamento equivalente em Rio Verde”, declarou Alessandro Gil, reforçando a demanda por uma Justiça mais equitativa e eficiente para o município.

Proposta de Implementação da Vara das Garantias

A OAB de Rio Verde apresentou, inclusive, uma solução prática para a criação da Vara das Garantias sem onerar o orçamento do Tribunal de Justiça. A proposta sugere a substituição da 4ª Vara Criminal, que atualmente possui um baixo volume de processos – menos de 500 –, pela nova estrutura. Essa medida permitiria a adequação da comarca às diretrizes mais modernas do direito processual penal e garantiria que a Justiça em Rio Verde pudesse operar com a autonomia e celeridade necessárias para atender aos direitos dos cidadãos de forma plena.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/subsecao-de-rio-verde-da-oab-go-defende-a-instalacao-de-vara-das-garantias/