O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu o canal de defesa oral para advogados em julgamentos que apreciam decisões monocráticas. A medida, que fortalece as garantias processuais das partes, foi restaurada por iniciativa do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e chancelada pelo colegiado em sessão realizada na última semana. Com a alteração, a advocacia poderá se manifestar por até cinco minutos, um avanço significativo para a atuação em processos eleitorais.

A determinação abrange uma gama específica de litígios, permitindo a sustentação oral do advogado durante a análise de liminares, tutelas de urgência e outras deliberações individuais que são posteriormente submetidas à validação do Plenário. Essa prerrogativa é especialmente relevante em representações que envolvem propaganda eleitoral, onde a agilidade e a clareza dos argumentos podem ser decisivas para o desfecho das controvérsias.

### Reversão de Entendimento Anterior do TSE

A deliberação recente marca uma mudança de rota em relação ao posicionamento adotado pelo TSE em agosto de 2022. Naquela ocasião, a Corte havia suprimido a possibilidade de sustentação oral nessas situações, fundamentando a decisão na inexistência de previsão regimental para tal modalidade de manifestação por parte da advocacia durante o escrutínio colegiado de medidas monocráticas. Até então, embora os profissionais pudessem acompanhar as sessões, o espaço para a exposição oral de seus argumentos diante dos ministros havia sido descontinuado.

### OAB Destaca Valor da Sustentação Oral

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o reestabelecimento da sustentação oral no TSE representa um fortalecimento essencial das prerrogativas da advocacia e contribui diretamente para o aprimoramento da atividade jurisdicional.

“A sustentação oral sempre teve uma função que vai além da defesa dos interesses das partes. Ela aproxima o tribunal das particularidades de cada caso e permite que questões relevantes sejam apresentadas de forma direta aos julgadores. A decisão do ministro Kassio Nunes Marques preserva esse espaço de interlocução, que é valioso para a própria atividade jurisdicional”, afirmou Simonetti.

### Preparação para Eleições 2026 e Processos Eleitorais

A retomada da capacidade de sustentação oral para advogados perante o Tribunal Superior Eleitoral se insere no contexto de preparação da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026. A medida amplia substancialmente a participação da advocacia em processos que, tradicionalmente, geram grande repercussão, com foco particular na propaganda eleitoral e nas tutelas de urgência em matéria eleitoral, temas cruciais para a lisura do processo democrático.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/tse-volta-a-permitir-sustentacao-oral-em-julgamentos-de-decisoes-monocraticas/