A Universidade Federal de Jataí (UFJ) encerrou um processo administrativo disciplinar (PAD) que investigava acusações de assédio moral e sexual contra um de seus professores do curso de Medicina, determinando o arquivamento do caso. A decisão, referendada pela vice-reitora Alana Flavia Romani, foi fundamentada na ausência de provas da materialidade das infrações, conforme parecer técnico da Equipe de Processos Administrativos Disciplinares (EPAD) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU).

As Alegações e o Início da Investigação na UFJ

A apuração sobre o professor de Medicina da UFJ teve início após uma série de denúncias apresentadas por estudantes. Os relatos incluíam supostos comentários inadequados, a utilização de apelidos, interações consideradas impróprias em redes sociais e um alegado episódio de contato físico com um aluno durante atividades em laboratório, o que motivou a abertura do PAD.

A Estratégia de Defesa do Docente

Diante das acusações, a defesa do docente da UFJ, representada pelos advogados Sérgio Antônio Merola Martins e Luiz Fernando Ribas, do escritório Merola e Ribas Advogados, argumentou pela insuficiência de elementos probatórios para responsabilizar o professor. Segundo os advogados, as narrativas coletadas no processo administrativo disciplinar refletiam, na verdade, divergências relacionadas à metodologia de ensino e à dinâmica acadêmica, sem que houvesse demonstração efetiva de assédio ou violação à moralidade administrativa. Eles reforçaram que qualquer sanção dependeria de comprovação inequívoca da infração, algo que, a seu ver, não se verificou.

Análise da Comissão Disciplinar e a Prescrição

A comissão responsável pela condução inicial do PAD havia, de fato, considerado que algumas das ações do professor de Medicina da UFJ poderiam justificar a aplicação de uma advertência por ferir o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa. Contudo, a própria comissão reconheceu que, mesmo nesse cenário, uma eventual punição estaria já prescrita, conforme a legislação vigente.

O Posicionamento da Procuradoria-Geral Federal

A Procuradoria-Geral Federal/AGU, órgão que revisou o processo, concluiu que os elementos reunidos ao longo da investigação não foram suficientes para demonstrar, com a segurança necessária, a ocorrência de assédio moral ou sexual. O parecer técnico destacou, especificamente, que os supostos conflitos entre o docente da UFJ e uma parcela dos estudantes pareciam estar mais atrelados à metodologia de ensino adotada pelo professor e aos critérios de avaliação aplicados em suas disciplinas.

Detalhando as conclusões, a PGF/AGU indicou que os comentários atribuídos ao professor não possuíam um conteúdo ofensivo ou uma conotação sexual que justificassem a caracterização de uma infração disciplinar grave. Em relação à denúncia de contato físico com uma estudante durante uma aula prática, o órgão determinou que não foi possível comprovar a intencionalidade da conduta, um requisito fundamental para a configuração de má-fé.

Histórico e Conduta do Professor

A avaliação da Procuradoria-Geral Federal também incluiu o histórico do professor de Medicina. O parecer sublinhou que o docente possui mais de uma década de atuação no magistério, sem registros anteriores de qualquer processo disciplinar. Além disso, após as primeiras reclamações sobre a metodologia de ensino do professor, não foram identificadas novas ocorrências semelhantes em turmas posteriores, o que reforça a percepção de que os incidentes podem ter sido isolados ou relacionados a desentendimentos específicos.

O número do processo em questão é: 23854.009956/2024-15.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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