OAB aprova ferramenta para combater manipulação de IA em processos jurídicos

Rafael Lara propõe ferramenta para identificar ‘prompt injections’ em petições e documentos

Iniciativa apresentada pelo presidente da OAB-GO seguirá para fase de desenvolvimento e avaliação técnica, com atenção à proteção de dados e informações sensíveis.

Em um passo decisivo para a segurança jurídica digital, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) validou o desenvolvimento de uma ferramenta de inteligência artificial inovadora, desenhada para detectar e neutralizar vulnerabilidades em documentos processuais. A iniciativa, proposta pelo presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Rafael Lara Martins, recebeu luz verde em reunião realizada na última sexta-feira (12/6) em Recife (PE), marcando um avanço na proteção contra manipulações digitais no ambiente jurídico.

O sistema de Justiça brasileiro tem demonstrado crescente preocupação com os riscos inerentes à adoção da inteligência artificial em trâmites processuais. Entre as ameaças emergentes, destacam-se os prompt injections, comandos digitais inseridos de forma oculta em documentos, capazes de manipular ou influenciar as respostas e o comportamento de sistemas de IA. Tais invasões podem distorcer análises, pesquisas e diversas operações conduzidas com o apoio dessas tecnologias, comprometendo a integridade da informação jurídica.

Conforme salientou o propositor da ferramenta da OAB para inteligência artificial, Rafael Lara Martins, o objetivo primordial da medida é fortificar a segurança da atuação advocatícia frente à expansão do uso de recursos de IA.

“Estamos diante de um desafio novo para toda a advocacia. Muitos profissionais ainda não sabem identificar esse tipo de vulnerabilidade, que pode estar presente de forma invisível em documentos processuais. A ideia é disponibilizar uma ferramenta acessível para que a advocacia possa verificar seus arquivos e atuar com mais segurança nesse ambiente tecnológico em constante transformação”, afirmou Lara.

A Solução Tecnológica da OAB para Segurança da Advocacia

A ferramenta OAB inteligência artificial vislumbra o desenvolvimento de uma solução tecnológica gratuita e acessível, concebida para examinar minuciosamente petições, documentos e outras peças processuais. Seu propósito é identificar a presença desses comandos ocultos – os prompt injections – que, se não detectados, podem comprometer a lisura do trabalho jurídico e a eficácia das ferramentas de IA empregadas por advogados e demais operadores do sistema de Justiça.

Proteção de Dados e Próximos Passos

Durante o debate no colegiado, os presidentes das seccionais expressaram considerações relevantes para o aprimoramento do projeto. Uma das principais preocupações manifestadas envolveu a estrita observância de normas de proteção de dados pessoais e a salvaguarda de informações sensíveis que poderão ser processadas pela futura ferramenta da OAB. As sugestões e apontamentos dos dirigentes foram prontamente integrados ao escopo do projeto, que agora avança para as fases subsequentes de desenvolvimento e rigorosa avaliação técnica.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/rafael-lara-propoe-ferramenta-para-identificar-prompt-injections-em-peticoes-e-documentos/

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