Um Tribunal do Júri em Cristalina, Goiás, impôs uma das mais severas penas da história recente da comarca, condenando Milton Pereira dos Santos a quase nove décadas de reclusão por um brutal duplo homicídio. A sentença, proferida na última quarta-feira (17/6) após 36 horas de intensos debates, responsabiliza o réu pelos assassinatos de Maria Batista de Oliveira, de 68 anos, e Mário Domingos, ocorridos em dezembro de 2024, além de crimes como violência psicológica, fraude processual e adulteração veicular.

### Contextualização e Pena Histórica

A decisão dos jurados acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), representado em plenário pelo promotor Diego Henrique Siqueira Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cristalina. O Conselho de Sentença de Cristalina reconheceu por unanimidade a materialidade e a autoria de todos os delitos imputados a Santos, bem como as qualificadoras e as causas de aumento de pena, consolidando uma condenação de 89 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, somados a 8 meses de detenção. A pena ainda está sujeita a recurso, conforme rito processual.

### O Cenário dos Crimes Hediondos

A tragédia que culminou na pesada sentença desenrolou-se na noite de 23 de dezembro de 2024, no Assentamento Vista Alegre, uma área rural de Cristalina. Naquela fatídica noite, Milton Pereira dos Santos executou Maria Batista de Oliveira e Mário Domingos com múltiplos golpes de facão, conforme detalhado na denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Fernando Centeno Dutra. As investigações revelaram que, antes de cometer os assassinatos em Cristalina, o agressor deliberadamente cortou o fornecimento de energia elétrica da residência das vítimas, numa clara tentativa de mitigar suas chances de defesa e desativar eventuais câmeras de segurança.

### Motivação e Premeditação

A base para a escalada de violência seria o descontentamento do réu com o término de seu relacionamento com Maísa Batista Martins, filha do casal assassinado. O Ministério Público sustentou que Maria Batista de Oliveira apoiava a decisão da filha de romper com Milton, e que desavenças prévias já existiam entre eles. Mário Domingos, por sua vez, foi brutalmente assassinado para garantir que a execução do crime principal fosse concluída e para silenciar uma testemunha potencial dos fatos. O promotor Diego Henrique Siqueira Ferreira enfatizou durante os debates em plenário a “premeditação dos crimes e a frieza demonstrada pelo acusado”, pontuando que, “quando Milton perguntou à vítima onde passaria o Natal, já sabia que pretendia matá-la.”

### Crimes Conectados: Violência Psicológica e Fraude

Além do duplo homicídio, o Tribunal do Júri de Cristalina também reconheceu a prática de outros graves delitos. Maísa Batista Martins foi vítima de violência psicológica perpetrada por Milton, que, entre novembro e dezembro de 2024, enviou-lhe mensagens via WhatsApp com “conteúdo de chantagem emocional e vitimização”, buscando impedir o fim da relação. Essas condutas, ocorridas em quatro datas distintas (9 de novembro e 19, 22 e 23 de dezembro de 2024), foram consideradas em continuidade delitiva pelo Conselho de Sentença. Após os assassinatos, numa tentativa de dificultar a apuração dos fatos e a identificação dos envolvidos, Milton Pereira dos Santos, em conjunto com Cleiton Vieira Costa, removeu a placa da motocicleta usada na ação e procedeu à lavagem do veículo e das roupas empregadas no crime. Tais atos resultaram em condenação por fraude processual qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Cleiton Vieira Costa, também inicialmente denunciado como coautor dos homicídios, teve seu processo desmembrado, e a data de seu julgamento permanece indefinida.

### A Deliberação do Júri e o Rigor da Sentença

O extenso julgamento teve início na terça-feira (16/6) e estendeu-se por aproximadamente 36 horas, sendo concluído apenas na quarta-feira (17/6). Durante esse período, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, realizado o interrogatório do réu e conduzidos os debates orais entre as partes. Ao proferir a sentença de reclusão, o juiz Rodney Martins Farias sublinhou que a “culpabilidade do réu revelou grau de reprovabilidade muito superior ao comum”. O magistrado destacou a “premeditação da empreitada criminosa, a crueldade do meio empregado e o fato de os crimes terem sido praticados dentro da residência das vítimas, na antevéspera do Natal”. A frieza de Milton foi ainda mais evidenciada pelo fato de que, na manhã seguinte aos homicídios, ele teria visitado familiares das vítimas, “desejado feliz Natal aos presentes”, o que foi levado em conta na análise de sua personalidade e conduta social. A soma das penas inclui 61 anos, 1 mês e 10 dias pelo feminicídio de Maria Batista de Oliveira; 23 anos e 4 meses pelo homicídio qualificado de Mário Domingos; 4 anos pela adulteração de sinal identificador de veículo; e 10 meses pela violência psicológica contra a mulher, além de 8 meses de detenção pela fraude processual.

### Impacto Legal e Social

Diante da natureza hedionda do feminicídio e do homicídio qualificado, o regime inicial para o cumprimento da pena foi fixado como fechado. Além disso, o juiz determinou a execução imediata da condenação, amparado pelo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068), que autoriza o início do cumprimento da pena após a decisão do Tribunal do Júri, mesmo que ainda haja possibilidade de recurso. Para o promotor Diego Henrique Siqueira Ferreira, a condenação de Milton Pereira dos Santos “representa uma resposta da sociedade aos crimes praticados”, e ele também fez questão de enaltecer “o trabalho realizado pelas polícias Militar e Civil e pela perícia criminal na apuração do caso.”

A reportagem tentou contato com a defesa de Milton Pereira dos Santos para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/homem-e-condenado-a-mais-de-89-anos-de-prisao-por-matar-ex-sogros-em-cristalina/