O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está na vanguarda da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, um evento crucial que visa impulsionar a qualificação da prestação jurisdicional e aprimorar a atuação desses importantes órgãos em todo o país. Com início nesta segunda-feira, dia 15, e se estendendo até 19 de junho, a iniciativa congrega magistrados e servidores em uma série de atividades formativas e de troca de experiências.

Engajado na mobilização nacional, o TJGO foca seus esforços em aprofundar o compromisso institucional com a contínua capacitação dos profissionais que integram o sistema dos Juizados Especiais. O objetivo primordial é catalisar a busca por soluções inovadoras, céleres e plenamente acessíveis para a população. Durante os cinco dias, o cronograma é densificado com debates aprofundados, painéis temáticos, reuniões técnicas, oficinas práticas e encontros dedicados ao aperfeiçoamento das práticas judiciárias.

### Foco na Qualificação e Inovação

A programação oficial será inaugurada às 17 horas desta segunda-feira, em formato virtual. O evento contará com a conferência “Juizados Especiais: Acessibilidade, Simplicidade e Oralidade”, seguida por um painel estratégico sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no contexto dos Juizados. A discussão abordará aspectos cruciais como a competência para julgamento e os métodos de divulgação das teses fixadas.

Ao longo dos dias seguintes, a agenda contempla reuniões especializadas, organizadas conforme a área de competência. Participarão membros dos Juizados Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e das Turmas Recursais. Adicionalmente, estão previstas atividades específicas destinadas à comarca de Anápolis, ampliando o alcance das discussões.

A pauta de debates inclui também a análise de boas práticas no Juizado Especial Criminal (Jecrim) e a eficácia do cumprimento de decisões no âmbito dos Juizados da Fazenda Pública (Jefaz). Será promovido um diálogo essencial entre magistrados e os membros da Turma de Uniformização dos Juizados (TUJ), visando à consolidação de entendimentos. Para fomentar a criatividade e a eficiência, uma Maratona de Inovação será realizada, com o desafio de desenvolver soluções para demandas recorrentes enfrentadas pelo sistema.

### Encerramento e Reflexões sobre a Justiça Célere

O encerramento da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais está marcado para a sexta-feira, 19 de junho, na sede do TJGO. O dia final será marcado por painéis robustos sobre precedentes judiciais, gestão processual e as complexidades da contadoria judicial, além de aprofundar a discussão sobre o cumprimento de Sentença. A Nota Técnica nº 01/2026, elaborada pelo Núcleo de Estudos Avançados (NEA), será formalmente apresentada, e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) organizará encontros temáticos relevantes.

Esta mobilização se insere em um esforço de abrangência nacional, que visa reforçar os pilares fundamentais dos Juizados Especiais: a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade. A iniciativa proporciona um espaço qualificado para a reflexão sobre os desafios contemporâneos e para o intercâmbio de experiências bem-sucedidas entre magistrados e servidores em todo o território nacional.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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