A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), uma medida legislativa com potencial de transformar a aquisição de medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei, que agora segue para o Senado Federal, dispensa a exigência de licitação pública para o fornecimento de medicamentos hemoderivados, condicionada à exclusividade da Hemobrás na produção desses insumos vitais. A iniciativa visa fortalecer a autonomia nacional na saúde pública e otimizar a distribuição de fármacos derivados do plasma.

A proposição alcançou o plenário com significativa maioria, registrando 285 votos favoráveis e 106 contrários à sua aprovação. A decisão representa um marco na estratégia de autossuficiência do país em produtos médicos de alta complexidade.

Estratégia Nacional para Hemoderivados

Fundada em 2004, a Hemobrás é uma empresa pública estratégica dedicada à produção de fármacos obtidos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo, matéria-prima coletada em postos de doação por todo o território nacional. Sua atuação é crucial para abastecer a rede pública de saúde com insumos críticos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do Projeto de Lei (PL) 424/15, defendeu que a dispensa de licitação para a Hemobrás permitirá ao Estado brasileiro alavancar seu poder de compra para impulsionar o desenvolvimento tecnológico interno. “Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”, declarou o parlamentar, ressaltando o caráter estratégico da proposta.

Solla argumentou ainda que a licitação se torna desnecessária dada a singularidade da Hemobrás como a única instituição pública do país capaz de processar e entregar os medicamentos hemoderivados.

Harmonia Legislativa e Produção Biotecnológica

O relator da matéria no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirmou que a proposta está em consonância com a legislação vigente. Ele enfatizou que a dispensa de licitação é aplicada apenas quando a Hemobrás atua como produtora exclusiva desses medicamentos específicos no Brasil. Magalhães justificou a cautela da redação para “evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”.

Expansão da Produção e Impacto no SUS

A relevância da Hemobrás na produção de medicamentos hemoderivados foi evidenciada no ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois novos blocos de produção da estatal na cidade de Goiana, em Pernambuco. O investimento visa aprimorar a capacidade de produção de fármacos essenciais derivados do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação.

Esses medicamentos são indispensáveis no tratamento de condições graves como queimaduras extensas, hemofilias, doenças raras, além de serem cruciais para pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e em cirurgias de grande porte. A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás domine integralmente todas as fases do processo produtivo, alcançando a capacidade de suprir a totalidade da demanda do SUS. Essa autossuficiência é projetada para gerar uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde (MS).

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/projeto-dispensa-licitacao-para-medicamentos-produzidos-pela-hemobras