TCESP Aprova Contas de 2025 de Tarcísio de Freitas com Ressalvas Cruciais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu aval unânime, nesta quarta-feira (17), à prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Apesar da aprovação formal do balanço, o plenário do TCESP expressou significativas ressalvas, principalmente quanto à fidedignidade das demonstrações contábeis, à gestão do sistema previdenciário dos servidores estaduais e ao expressivo volume de renúncias de receita aplicadas pelo governo paulista.

Alertas sobre a Gestão Fiscal

O parecer, cujo relator foi o conselheiro Marco Bertaiolli, foi acompanhado por todos os membros do colegiado. Durante a apresentação, Bertaiolli fez duras críticas à forma como a Secretaria da Fazenda do estado lida com a transparência das renúncias fiscais, apontando para a manutenção de dados sigilosos que impedem uma análise completa. Esta opacidade foi um dos pilares das preocupações levantadas pela Corte de Contas.

Fiscalização de Contratos e Concessões em Debate

Além das questões puramente fiscais, o conselheiro Bertaiolli sublinhou deficiências na fiscalização de contratos que regem rodovias privatizadas. Ele também cobrou uma postura mais ativa e um maior controle por parte do governo de São Paulo sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada, assim como sobre a gestão de hospitais que operam sob a égide de organizações sociais. A fragilidade na supervisão desses setores é um ponto de atenção para a administração pública.

Em seu parecer, o relator foi enfático ao defender a necessidade de fortalecimento dos mecanismos estatais: “Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas.” A declaração ressalta a urgência de uma reforma na capacidade regulatória do estado.

Histórico de Aprovações com Condicionantes

Esta não é a primeira vez que as contas do governador Tarcísio de Freitas são aprovadas com ressalvas significativas. Os balanços referentes aos anos de 2023 e 2024 também haviam recebido aprovação condicionada, com o TCESP manifestando preocupação recorrente em relação às renúncias de receitas e à gestão da previdência estadual. O padrão de alertas anuais sublinha a persistência de desafios na gestão fiscal e administrativa do Estado de São Paulo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/sp-tce-aprova-com-ressalvas-contas-do-governo-de-tarcisio-de-2025