A advocacia goiana ganhou um importante reforço na agilidade e segurança jurídica para o acesso a benefícios do INSS. Foi renovado o acordo de cooperação técnica entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que advogados de todo o estado protocolem remotamente requerimentos previdenciários e assistenciais. A medida, oficializada com a publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (15), garante a continuidade de um serviço essencial por mais 60 meses, visando aprimorar o atendimento aos cidadãos de Goiás.

Facilitação para Advogados e Segurados

Com a formalização deste novo ciclo de parceria, profissionais do direito devidamente inscritos na OAB-GO poderão submeter, a distância, os pedidos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em nome de seus clientes. O processo será realizado por meio do sistema GERID, uma ferramenta que visa simplificar o encaminhamento das solicitações. Após o envio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá sua prerrogativa de analisar cada caso e deliberar sobre a concessão ou não dos direitos pleiteados pelos segurados.

Resposta a um Antigo Pedido da Advocacia Previdenciária

A iniciativa vem ao encontro de uma antiga reivindicação da advocacia previdenciária goiana, que buscava uma solução robusta para otimizar o fluxo de atendimento aos segurados. A expectativa é que o novo acordo de cooperação traga maior celeridade na tramitação dos processos e reduza a necessidade de deslocamentos físicos, facilitando sobremaneira o acesso da população aos serviços do INSS. Anteriormente, advogados da área relatavam desafios operacionais significativos no protocolo e acompanhamento de requerimentos, especialmente devido ao alto volume de demandas e à urgência no atendimento aos cidadãos que dependem desses benefícios.

O Fortalecimento da Atuação Profissional

Para Marly Marçal, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO (CDPrev), a renovação do vínculo representa um avanço crucial. Ela enfatiza que a medida empodera a atuação da advocacia goiana na defesa dos direitos sociais e assistenciais. Marçal sublinhou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área, que se viam diante de um cenário de grande volume e necessidade de agilidade.

“A cooperação técnica agora renovada busca justamente criar um fluxo mais eficiente e institucionalizado para a atuação dos advogados, preservando a competência do INSS na análise dos pedidos e garantindo maior previsibilidade no atendimento”, declarou Marçal.

Detalhes da Assinatura e Custos

A celebração formal do instrumento ocorreu no último dia 12 de junho. O documento foi chancelado por Iracemo da Costa Coelho, superintendente regional Norte/Centro-Oeste do INSS, e por Rafael Lara Martins, presidente da OAB-GO. É importante destacar que o acordo de cooperação não prevê qualquer tipo de transferência de recursos financeiros entre as entidades, cabendo a cada uma delas arcar com suas próprias despesas operacionais para a execução dos termos estabelecidos.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/oab-go-e-inss-renovam-acordo-que-permite-protocolo-remoto-de-beneficios-por-advogados/