Goiânia, 16 de junho – Em um movimento estratégico para modernizar e agilizar a gestão pública municipal, a Prefeitura de Goiânia, sob a liderança do prefeito Sandro Mabel, lançou nesta terça-feira a primeira edição do Conecta – Licitar. O programa, focado em integração, inovação e fortalecimento das práticas administrativas, inaugurou uma série de palestras e painéis no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-GO), reunindo juristas de projeção nacional para debater a eficiência nos processos de compras e licitações públicas. O evento simultaneamente marcou o início de um curso intensivo de capacitação de servidores que atuam diretamente com o setor.

Aprimoramento da Gestão e Nova Lei de Licitações

A iniciativa Conecta – Licitar mobilizou 230 servidores de todas as esferas da administração direta e indireta da capital, com 70 deles integrando o curso especializado. Os módulos abordam temas cruciais relacionados à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), incluindo aspectos como inovação, governança e controle, segregação de funções, padronização de processos, além de eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas.

A complexidade da legislação foi um ponto de destaque. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, presente no encontro, sublinhou a relevância da qualificação contínua. “É uma lei complexa, com mais de 190 artigos, e que exige necessariamente a qualificação dos servidores. E esse é um processo contínuo que vai, eventualmente, melhorar a situação do planejamento e da governança das compras públicas no Brasil. O manejo da lei não é simples, por isso, essa oportunidade é muito bem-vinda”, afirmou Zymler.

Visão da Prefeitura e Impacto nos Prazos

O prefeito Sandro Mabel expressou otimismo quanto aos resultados esperados do programa de aprimoramento em licitações públicas. “Os servidores ficaram muito satisfeitos e motivados para aprimorar e agilizar os processos. Uma licitação não pode demorar 10 meses, e reduzir os prazos sem perder qualidade e segurança é nossa meta. O mandato é muito pequeno — já com um ano e meio de mandato, não pude começar tudo que quero realizar, mas, com iniciativas como esta, tenho certeza de que podemos fazer uma prefeitura cada vez mais eficiente”, declarou o chefe do Executivo municipal.

O controlador-geral do município, Juliano Bezerra, enfatizou a importância do evento como um marco para a administração. “É o primeiro que estamos fazendo, moderno e prático, com palestras de ministros do TCU, conselheiros de Goiás e procuradores de renome nacional. É o início de uma capacitação para que possamos avançar com mais celeridade e com mais eficiência nas contratações públicas da Prefeitura de Goiânia”, disse Bezerra, reforçando o compromisso com a gestão pública transparente e eficaz. Ele também destacou conquistas recentes da gestão, como a elevação da nota Capag de C para A, a obtenção do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e um superávit superior a R$ 1 bilhão. “Esses resultados passam pela qualificação dos servidores, um trabalho que queremos manter de forma permanente”, acrescentou o controlador-geral.

Preparação e Expectativas dos Servidores

A continuidade do aprimoramento é uma prioridade, conforme apontou Adonídio Neto Vieira Júnior, secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Agricultura e Serviços (Sedicas). “Esse seminário para 230 servidores vai continuar com treinamento para 70 servidores. Acreditamos que, com isso, vamos melhorar a qualidade, diminuir diligências, e o mais importante, reduzir prazos sem perder segurança jurídica. O objetivo é garantir que o prefeito Sandro Mabel consiga entregar tudo que está no plano de governo com o menor custo e tempo possível”, detalhou.

Para Danielle Gomes de Oliveira, secretária de Articulação Institucional e Captação (Secap), a adaptação à nova Lei de Licitações é fundamental, especialmente para os servidores efetivos habituados à legislação anterior. “A maioria dos nossos servidores são efetivos, acostumados a lidar com a lei de licitações anterior. Esse processo de formação é importante para trazer capacitação para a mudança para a nova lei”, explicou. Larissa de Oliveira Paiva, diretora administrativa da Sedicas, que gerencia processos de compra e licitação, demonstrou alta expectativa: “Eu espero a melhor qualificação, o melhor aprendizado. Esse curso vai nos dar a oportunidade de nos preparar ainda melhor, com os mestres que estão aqui hoje”.

A chefe da Advocacia Setorial da Sedicas, Ana Jaqueline Fonseca da Silva, ressaltou o impacto direto da capacitação em licitações na vida dos cidadãos. “Quando o processo de licitação é feito de forma correta e quando o processo de licitação atinge o seu objetivo, o cidadão tem serviços públicos de maior qualidade”, pontuou.

O Conecta – Licitar é uma realização conjunta da Secretaria Municipal de Administração (Semad), da Escola de Governo Darci Accorsi e da Controladoria-Geral do Município (CGM), contando com a parceria estratégica do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). O quadro de palestrantes contou ainda com a participação de figuras como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira, a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Heloísa Helena Antonaccio Monteiro (também presidente do IDAG), e a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho, referência nacional em licitações e gestão pública.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia

Redação Extra News Goiás

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