Conselho Federal da OAB debate atualização de normas da publicidade jurídica.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) está empenhado em reformular as normas de publicidade da advocacia, buscando alinhar as diretrizes éticas da profissão com a dinâmica da comunicação digital contemporânea. A iniciativa, conduzida por um Comitê Regulador, visa modernizar o Provimento nº 205/2021, que atualmente estabelece as regras para a informação e a divulgação dos serviços jurídicos, garantindo maior clareza e adaptabilidade aos desafios impostos pelas novas tecnologias.

Revisão do Provimento nº 205/2021

A revisão do marco regulatório da publicidade na advocacia tem como principal objetivo preservar os princípios basilares da ética profissional, enquanto oferece balizamentos mais nítidos para a atuação dos advogados nos diversos canais de comunicação disponíveis hoje. A proposta em análise procura promover não apenas segurança jurídica para a classe, mas também uma interpretação mais homogênea das regras que orientam a conduta profissional no ambiente virtual.

Combate à Mercantilização e Ostentação

Dentro do escopo desses trabalhos, o Grupo de Trabalho 3 (GT3) concentra seus esforços em temas sensíveis, como a mercantilização da advocacia e a exibição de bens ou estilo de vida na comunicação profissional. O GT3 tem se debruçado sobre a necessidade de definir de forma mais precisa esses conceitos, bem como estabelecer limites para a publicidade jurídica veiculada em plataformas que possuam características mercantis.

Entre os pontos cruciais sob discussão pelo GT3 estão ainda o aprimoramento das ferramentas para combater a captação indevida de clientela e a criação de uma regulamentação específica para a divulgação de cursos, eventos e outros infoprodutos por parte dos advogados. Tais medidas buscam assegurar que a expansão das atividades profissionais para o ambiente digital ocorra sempre em conformidade com a dignidade da profissão.

As discussões em andamento, que contam com a participação de Conselheiros Federais da OAB, como Thaís Inácia de Castro, visam, em última instância, adequar as regras de publicidade para advogados à realidade da comunicação contemporânea, reforçando o compromisso da Ordem com a ética e a modernização da advocacia brasileira.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/conselho-federal-atualizacao-das-normas-de-publicidade-da-advocacia-e-tema-de-debate/