A pauta da Câmara dos Deputados ganha contornos de urgência nesta semana, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocando uma reunião do colégio de líderes para a tarde desta terça-feira (16). O encontro, anunciado na segunda-feira (15), tem como objetivo principal destravar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e tem emperrado as deliberações em plenário.

A expectativa é que o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, apresente esclarecimentos cruciais sobre o texto. O PL 1838/26, enviado pelo Executivo em abril, busca redefinir as condições de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um limite de 40 horas semanais e oito horas diárias. Além disso, a proposta garante aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados, com duração de 24 horas consecutivas cada.

Atualmente, a proposta tem um impacto direto no ritmo legislativo da Câmara. Por ter sido encaminhada em regime de urgência, o projeto bloqueia a pauta do plenário, permitindo apenas a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência. A apreciação e votação do PL são, portanto, vistas como essenciais para normalizar os trabalhos da Casa.

Em suas redes sociais, o presidente Hugo Motta reiterou a necessidade da reunião: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.

Mudanças na Jornada de Trabalho e Escala 6×1

O deputado Léo Prates, que foi designado relator do PL 1838/26 na última quinta-feira (11), já possui experiência no tema. Ele também atuou como relator da Proposta de Emenda à Constituição que tratava da redução da jornada de trabalho. A PEC em questão, aprovada no final de maio, estabeleceu a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e instituiu a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Essa PEC, que igualmente visava modernizar as regras sobre o repouso semanal e o regime 6×1, encontra-se agora em fase de análise no Senado Federal.

Misoginia Equipada a Racismo em Debate

Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, os líderes parlamentares deverão debater outra matéria de grande relevância: o Projeto de Lei 896/23. Esta proposta visa equiparar o crime de misoginia ao de racismo, o que o tornaria inafiançável e imprescritível.

A coordenadora do grupo de trabalho responsável por analisar o PL 896/23, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma versão atualizada do texto na última quarta-feira (10). A matéria, que já recebeu aprovação do Senado, passou por uma importante alteração em sua definição de misoginia, promovida pela relatora.

Conforme destacou Motta, a intenção é avançar rapidamente: “Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”.

A principal modificação proposta pela relatora Tabata Amaral na definição do crime busca alinhar a linguagem penal: “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”. O objetivo é garantir clareza e consistência na aplicação da lei.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/motta-convoca-reuniao-de-lideres-para-votar-pl-do-fim-da-escala-6×1