A Prefeitura de Goiânia, por meio de decreto publicado nesta semana, instituiu oficialmente o Programa Habitacional Casa Nova Servidor, uma iniciativa voltada a facilitar o acesso à moradia para a categoria. A medida representa um subsídio substancial de R$ 40 mil para servidores públicos municipais que desejam adquirir a casa própria na capital goiana, com a oferta inicial de 200 unidades habitacionais.

Oportunidade para Servidores e Detalhes dos Imóveis

O Programa Casa Nova Servidor visa atender a uma demanda histórica por moradia acessível entre os quadros da administração municipal. As 200 unidades destinadas à primeira fase do programa estão localizadas no empreendimento Vida Club Perimetral, situado na Avenida Perimetral Norte. Cada imóvel possui aproximadamente 48 metros quadrados, com valor médio de mercado estimado em R$ 320 mil. O subsídio de R$ 40 mil concedido pela prefeitura representa um aporte significativo para os beneficiários.

Quem Pode Participar do Programa Habitacional Casa Nova Servidor

A elegibilidade para o Programa Habitacional Casa Nova Servidor abrange um amplo espectro de funcionários e dependentes da Prefeitura de Goiânia. Podem se inscrever servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, aposentados e pensionistas. Para estar apto, o interessado deve comprovar residência no município por, no mínimo, três anos.

Além do vínculo funcional e tempo de moradia, os candidatos precisam cumprir uma série de pré-requisitos financeiros e cadastrais. São eles:

Ter cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único).
Não ser proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.
Não possuir financiamento imobiliário ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Nunca ter sido beneficiado por outros programas habitacionais de cunho público.
Possuir renda bruta mensal dentro dos limites estabelecidos tanto pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida quanto pela Lei Municipal nº 10.231/2018.
Estar com o nome limpo, sem restrições de crédito registradas em órgãos como Serasa ou SPC.
Obter aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, parceira essencial nesta iniciativa habitacional.

Reservas de Vagas e Preferências

O edital do Programa Habitacional Casa Nova Servidor estabelece cotas específicas para garantir a inclusão de grupos prioritários. Do total de unidades, 5% serão destinadas a idosos, 5% a pessoas com deficiência (PCD), 5% a mulheres vítimas de violência doméstica e 3% a mulheres que são chefes de família monoparental.

Há também uma hierarquia na seleção dos beneficiários: servidores estatutários efetivos terão preferência na escolha das unidades sobre os demais tipos de vínculo empregatício com o município.

Cronograma e Procedimentos de Inscrição

O processo de inscrição para o Programa Habitacional Casa Nova Servidor é digital e será realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Goiânia. A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de um sorteio público, que será auditável para garantir a transparência do processo, seguido pela verificação minuciosa dos documentos apresentados pelos pré-selecionados.

Confira as datas importantes para os interessados: