Uma intensa agenda marcou a atuação das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na semana que se estendeu de 8 a 12 de junho. Especialistas do direito se reuniram para debater pautas cruciais, oferecer qualificação profissional e definir estratégias futuras que impactam diretamente a advocacia goiana, desde o marketing digital para jovens juristas até a proteção de dados em sistemas judiciais e os rumos do direito sindical e previdenciário. Os encontros, realizados tanto na sede da seccional quanto por meio de plataformas virtuais, reafirmam o compromisso da OAB-GO com a constante atualização e o aprimoramento da prática jurídica no estado.

Diretrizes Estratégicas e Expansão Digital para o Direito do Consumo

A Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo (Cedec) da OAB-GO traçou as diretrizes para suas atividades no segundo semestre de 2026 durante uma reunião ordinária. A prioridade estabelecida foca no reforço da comunicação institucional e na ampliação do diálogo com o poder público e o setor produtivo. Para os próximos meses, o planejamento da Cedec inclui uma intensificação da presença digital, com foco na plataforma Instagram. O objetivo é criar conteúdo em vídeo que explore temas atuais do Direito Empresarial do Consumo, visando aumentar o engajamento e atrair mais advogados, estudantes e interessados para as reuniões do grupo. Em sua vertente institucional, a comissão planeja apresentar projetos e iniciativas à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e ao Secovi Goiás, buscando firmar parcerias estratégicas para fortalecer a representatividade da advocacia especializada e conectá-la às demandas sociais e de mercado em Goiás.

Advocacia Jovem e a Construção da Autoridade Digital

Com o objetivo de capacitar os novos talentos da área, a Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO sediou uma palestra essencial para a carreira jurídica moderna. O advogado Gustavo Pereira conduziu o debate sobre “Construindo autoridade: como crescer o seu perfil nas redes sociais”. Durante o evento, Pereira detalhou estratégias para fortalecer a presença online da advocacia, abordando a criação de conteúdo jurídico relevante, o posicionamento profissional estratégico e o estabelecimento de autoridade nas plataformas digitais. Foram discutidas as melhores práticas para aumentar o alcance e o engajamento de forma ética, além de reflexões sobre o papel das redes sociais como ferramentas para comunicação e prospecção de novas oportunidades. A iniciativa proporcionou um intercâmbio valioso de conhecimentos sobre marketing jurídico e o desenvolvimento da carreira na advocacia.

Debates Cruciais no Direito Sindical

A Comissão de Direito Sindical da OAB-GO deu as boas-vindas a novos integrantes e forneceu informações institucionais sobre os próximos eventos e atividades da Ordem. Entre os destaques, os participantes foram atualizados sobre o seminário “Advocacia e Tribunais”, que contará com a presença do ministro Sérgio Pinto Martins, e o cronograma de reuniões, incluindo o recesso de julho. Um ponto central da pauta foi a apresentação de uma proposta de trabalho focada na análise e discussão das técnicas de negociação coletiva em matéria sindical. O encontro contou com uma palestra especializada e exposições aprofundadas sobre o tema, seguidas de um período dedicado a questionamentos e debates entre os presentes. Ao final, foram compartilhados avisos gerais e definidos os próximos passos para as futuras atividades da comissão.

Direito Constitucional e a Conciliação Extrajudicial

A 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da OAB-GO teve como foco principal a intrínseca relação entre o direito constitucional de ação e a exigência de uma tentativa prévia de conciliação extrajudicial. O evento, realizado em formato híbrido (presencial na sede da seccional e via Microsoft Teams), contou com a palestra do advogado e professor de prática jurídica Pedro Henrique Btedini Brandão. Em sua explanação, o palestrante, que também atua como juiz leigo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), explorou os impactos práticos e acadêmicos do esgotamento das vias administrativas e extrajudiciais antes do ajuizamento de ações no Poder Judiciário. Sob a condução do presidente da comissão, Rildo Mourão Ferreira, a reunião fomentou um intenso debate entre os membros sobre a aplicação prática do tema no dia a dia da advocacia pública e processual.

Segurança da Informação e Privacidade em Sistemas Judiciais

A Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJe da OAB-GO dedicou sua reunião ao debate de uma importante proposta: a segmentação de dados no sistema Projudi. A iniciativa visa criar níveis de acesso diferenciados às informações processuais, com o intuito de restringir o acesso a dados pessoais sensíveis, como CPF, endereço, telefone e e-mail. A medida permitiria que apenas partes envolvidas, procuradores habilitados e órgãos jurisdicionais competentes tivessem acesso a essas informações. Os membros da comissão discutiram os potenciais impactos dessa proposta para a proteção de dados, avaliando sua conformidade com a legislação vigente e a capacidade de prevenir fraudes e golpes que se valem da utilização indevida de informações extraídas de processos. A comissão reiterou seu compromisso em desenvolver soluções que harmonizem a transparência processual com a segurança da informação e a proteção da privacidade dos jurisdicionados.

Atualização e Desafios da Advocacia Previdenciária

Em 11 de junho, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO promoveu um encontro com ampla pauta, abordando temas de alta relevância para os profissionais da área. Os debates incluíram a análise de laudos periciais na Justiça Federal e a discussão sobre a redução de honorários no Tribunal de Justiça de Goiás. Outros pontos cruciais como os RPVs (Requisições de Pequeno Valor) represados no TRF1, as mudanças na procuração eletrônica do INSS e no sistema GERID, além do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OAB e o INSS, foram igualmente explorados. A reunião também serviu para divulgar cursos, grupos de estudo e uma palestra sobre publicidade na advocacia, proporcionando uma valiosa atualização profissional e troca de experiências. A ativa participação dos presentes reforçou a dedicação da Comissão em fortalecer a advocacia previdenciária e defender as prerrogativas da classe.

Fiscalização de Trânsito e Defesa no Exame Toxicológico

A 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-GO promoveu debates sobre temas atuais e de grande impacto no cenário viário. Entre os assuntos discutidos, destacou-se a análise de um parecer que levanta possíveis irregularidades na fiscalização eletrônica de trânsito em Goiânia, com base na Resolução nº 798/2020 do CONTRAN. Os membros também aprofundaram a discussão sobre os meios de defesa relacionados ao exame toxicológico, compartilhando experiências e teses jurídicas relevantes para a matéria. Devido à complexidade dos temas abordados, ficou deliberado que os estudos e discussões seriam retomados em reuniões futuras. Adicionalmente, foi avaliado o Processo OAB/GO nº 202207525, cujo encaminhamento à Diretoria da OAB Goiás ficou definido para as devidas providências.

Aperfeiçoamento em Recurso de Revista no Direito do Trabalho

A Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET) da OAB-GO realizou uma reunião ordinária focada no aprimoramento técnico dos profissionais que atuam na advocacia patronal trabalhista. O evento contou com uma palestra do advogado Bruno Pereira Magalhães, que desmistificou o tema “Recurso de Revista: conceito, requisitos e prática”. O encontro proporcionou uma atualização essencial sobre os principais aspectos processuais relacionados a este recurso, além de compartilhar orientações práticas valiosas para a interposição do Recurso de Revista e do Agravo Interno. A iniciativa visou o aperfeiçoamento profissional contínuo e a troca de experiências entre os participantes, fortalecendo a atuação jurídica na área.

Direito da Energia, Consumidor e um Novo Grupo de Trabalho

A Comissão Especial de Direito da Energia da OAB-GO promoveu uma reunião ordinária com foco nos desafios do setor elétrico e os direitos dos consumidores. A palestra central foi ministrada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Pitágoras Lacerda, que abordou o tema “Energia elétrica e direitos do consumidor: desafios do cenário atual”. Durante o evento, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de coletar e analisar dados, elaborar estudos técnicos e formular propostas que visem o aperfeiçoamento legislativo e regulatório do setor elétrico. O GT será composto não apenas por integrantes da comissão, mas também pelo subsecretário de Energia do Estado de Goiás, Renato Lyra, o superintendente de Energia, Cássio Pereira Vieira, e a representante Gabriela Fraga. A reunião também foi palco para o anúncio do lançamento do livro do ex-ministro de Minas e Energia Edson Lobão, agendado para 15 de junho na ESA-GO, e o registro da visita institucional de Hayanne Domingues, presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB-AP.

Controle de Convencionalidade no Processo do Trabalho em Pauta

A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO promoveu uma reunião ordinária que trouxe à tona um tema de vanguarda para a advocacia trabalhista. O professor e juiz do Trabalho Alexandre Piovesan conduziu uma palestra sobre “Controle de Convencionalidade no Processo do Trabalho: novos paradigmas para a advocacia de reclamante”. O evento estimulou uma profunda reflexão sobre os impactos práticos do controle de convencionalidade na atuação processual, especialmente na formulação de teses jurídicas e na proteção dos direitos sociais. A atividade foi crucial para a atualização técnica dos participantes e fomentou um debate vigoroso sobre os desafios contemporâneos do Processo do Trabalho, consolidando a atuação da advocacia trabalhista goiana.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-da-oab-go-entre-os-dias-8-a-12-de-junho/