O Senado Federal deu um passo significativo para a valorização de profissionais da saúde ao aprovar, na noite da última quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, referente a uma jornada de 20 horas semanais. A medida, chancelada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representa uma readequação substancial da remuneração-base para essas categorias.

A proposta, que tramita sob o número PL nº 1.365/202 e tem autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário no próprio Senado. Se aprovada nas duas Casas, as novas diretrizes se aplicarão indistintamente tanto aos profissionais que atuam no setor público quanto no privado em todo o país.

Detalhes da Proposta de Valorização

Além do reajuste do piso salarial para médicos e dentistas, o texto aprovado na CAS introduz outras importantes modificações nas condições de trabalho. O projeto estabelece um acréscimo no adicional por trabalho noturno e em horas extras, que passa de 20% para 50%. Adicionalmente, assegura aos profissionais um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Outra inovação é a exigência de que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas, visando aprimorar a gestão técnica e específica.

No que tange ao setor privado, a legislação prevê que o novo piso salarial seja corrigido anualmente, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Por outro lado, para os entes federativos — municípios, estados e o Distrito Federal — haverá autonomia para aplicar outros indicadores de reajuste, desde que em conformidade com suas legislações locais.

Impacto Financeiro e Contexto da Medida

A implantação do novo salário-base para cirurgiões-dentistas e médicos acarretará um impacto financeiro considerável para os cofres públicos. Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que, apenas na rede pública federal, a medida poderá gerar um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 7,7 bilhões até 2027.

O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a aprovação como uma “reparação histórica” para as categorias. Em seu parecer, Dueire defendeu que a melhoria da remuneração é um fator primordial para o sucesso de programas que visam a distribuição desses profissionais para regiões mais afastadas e com menor oferta de serviços de saúde. Corroborando essa visão, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou que o patamar salarial praticado atualmente é manifestamente insuficiente para a dignidade da categoria.

O Reconhecimento da Carreira e o Posicionamento Oficial

A comunidade médica recebeu com otimismo a notícia. Em comunicado oficial, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, expressou a satisfação da entidade com a decisão do Senado, qualificando-a como uma “conquista histórica”. Gallo destacou que a proposta atualiza uma legislação defasada, que estipulava o piso salarial dos médicos em três salários mínimos do ano de 2022.

José Hiran Gallo afirmou categoricamente: “O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça.”

A aprovação desta proposta para o piso salarial de médicos e dentistas não foi a única decisão do Senado na quarta-feira que impactará o Orçamento da União. No mesmo dia, os parlamentares também deram aval ao uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para cobrir dívidas de produtores rurais decorrentes de eventos climáticos adversos ou choques econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais. Além disso, foi aprovada a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, consolidando uma agenda legislativa com foco na valorização de diversas categorias profissionais ligadas à saúde e ao desenvolvimento social.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/comissao-do-senado-aprova-novo-piso-salarial-de-medicos-e-dentistas