Uma articulação de grande impacto para a advocacia jovem brasileira, liderada pela Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), culminou na exclusão temporária da data de inscrição de profissionais no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A medida, implementada em âmbito nacional, busca eliminar um obstáculo percebido no início da carreira jurídica e pavimenta o caminho para uma alteração definitiva do Provimento nº 95/2000, norma que regulamenta o registro dos advogados.

A iniciativa da OAB-GO surgiu após um incidente envolvendo uma jovem advogada goiana, que perdeu a oportunidade de fechar um contrato significativo. O cliente em potencial, ao consultar o sistema público do CNA, identificou que a profissional havia obtido sua inscrição recentemente na Ordem, o que, de alguma forma, o levou a desistir da contratação. Este episódio acendeu o alerta sobre a desvantagem que a publicidade da data de inscrição representava para os novos talentos da advocacia brasileira.

Mobilização Nacional pela Advocacia Jovem

Para reverter essa situação, a CAJ-GO, sob a liderança de seu presidente Homero Neto, elevou o debate ao cenário do Conselho Federal da OAB. Um requerimento administrativo foi prontamente protocolado, solicitando a remoção provisória da informação da data de inscrição no CNA enquanto se discutia uma mudança permanente no Provimento nº 95/2000. A mobilização contou com apoio estratégico de importantes figuras da Ordem, incluindo Gabriela Tavares, presidente nacional da jovem advocacia, e Christina Cordeiro, secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, que desempenhou papel fundamental para a efetivação da retirada temporária.

Competência Profissional Acima da Experiência Formal

Homero Neto enfatizou que a remoção da informação visa proteger os recém-chegados ao mercado de trabalho jurídico de serem injustamente avaliados. Para ele, o tempo de inscrição não deve ser um critério para julgar a qualificação ou habilidade de um advogado.

“A advocacia jovem não pode ser penalizada por estar começando. Número de inscrição não define competência. Nosso objetivo foi impedir que uma informação irrelevante para o exercício profissional se transformasse em uma barreira silenciosa ao ingresso qualificado da jovem advocacia no mercado de trabalho”, afirmou.

Proposta de Alteração Definitiva para o CNA

A busca por uma solução permanente avançou com a atuação de Homero Neto como relator da proposta de alteração do Provimento nº 95/2000 durante o Colégio de Presidentes Jovens Nacionais, realizado em São Paulo. No documento encaminhado ao Conselho Federal da OAB, a CAJ-GO ressaltou que a exposição pública da data de inscrição cria uma barreira “invisível, porém concreta”, capaz de limitar as oportunidades de desenvolvimento profissional para advogados em início de carreira, impactando diretamente o ingresso qualificado no setor. A proposta segue agora para análise e deliberação final do Conselho Federal da OAB, com a expectativa de tornar definitiva a exclusão da data de inscrição do Cadastro Nacional dos Advogados.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/caj-da-oab-go-lidera-mobilizacao-nacional-para-excluir-data-de-inscricao-do-cna/