A capital goiana se prepara para uma intensa fiscalização contra a atuação de “flanelinhas” nas imediações da 79ª Festa Agropecuária de Goiânia. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia inicia nesta terça-feira, 14 de maio, uma operação especial que visa combater o exercício ilegal da atividade de guardadores de veículos, garantindo o livre acesso e a segurança dos motoristas até o encerramento do evento, em 24 de maio. A iniciativa busca coibir a prática de reserva de vagas em espaços públicos, frequentemente associada a abordagens indevidas.

Fiscalização mira uso indevido do espaço público

O foco principal da ação da GCM Goiânia é desarticular o sistema de reserva de vagas em vias públicas por meio de objetos como cordas, cones, cadeiras ou marcações no chão. Tais métodos não apenas atrapalham o fluxo de veículos e pedestres, mas também configuram infração de trânsito, de acordo com o Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a prática é caracterizada como uso irregular do patrimônio público e exercício ilegal de uma atividade sem autorização. A medida busca restaurar a ordem no entorno do evento, um dos maiores da região.

Efetivo reforçado da GCM na Pecuária de Goiânia

Para assegurar a eficácia da operação de combate aos “flanelinhas”, a diretoria operacional da Guarda Civil Metropolitana planeja um robusto esquema de segurança. Diariamente, cerca de 80 agentes da GCM serão empenhados, com possibilidade de ampliação do contingente conforme a demanda dos eventos programados. A força-tarefa contará ainda com o apoio de equipes especializadas, incluindo a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito (CEFTRAN), a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o Grupo de Operações com Cães (GOC K-9), que atuarão em conjunto com as equipes de área convencionais. Este reforço visa uma cobertura abrangente e uma resposta rápida a quaisquer incidentes durante a 79ª Festa Agropecuária de Goiânia.

Ameaça de flanelinhas pode configurar crime

A atuação da GCM vai além da fiscalização do trânsito e do uso do espaço público. Em situações onde a exigência de pagamento por vagas de estacionamento evolui para coação, as consequências legais se tornam mais severas. O comandante da GCM, Gustavo Toledo, alerta sobre os riscos para os motoristas e as implicações para os infratores: “Nos casos em que houver exigência de pagamento mediante ameaça, constrangimento ou qualquer tipo de pressão sobre o motorista, a conduta poderá ser enquadrada como crime, como extorsão (Art. 158 CP) ou constrangimento ilegal (Art. 146 CP)”. Ele ressalta, no entanto, que a criminalização da conduta depende da formalização por parte da vítima.

Para que crimes como ameaça ou extorsão sejam devidamente investigados e processados, é fundamental que a vítima manifeste expressamente seu interesse em registrar a ocorrência. Esse registro deve ser feito junto à Central Geral de Flagrantes da capital, onde as autoridades poderão dar andamento às investigações necessárias. A colaboração da população é crucial para a efetividade das operações da Guarda Civil Metropolitana contra a atuação irregular de “flanelinhas” durante a Festa Agropecuária de Goiânia e em outras ocasiões.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia