Goiânia, 19 de maio – A gestão municipal de Goiânia está intensificando suas ações para coibir a degradação urbana. Nesta terça-feira, o prefeito Sandro Mabel apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei estratégicos que prometem endurecer o combate ao descarte irregular de lixo e entulho, além de responsabilizar pichadores que danificarem o patrimônio público. As propostas, que fazem parte da evolução do Programa Goiânia Mais Limpa, visam impor multas e penalidades progressivas, com o objetivo de garantir uma cidade mais organizada e saudável para seus habitantes.

Endurecimento Contra o Descarte Ilegal de Lixo

Uma das principais frentes dos novos projetos de lei é o enfrentamento direto ao descarte inadequado de resíduos em áreas públicas. A legislação proposta estabelece um novo patamar de responsabilização para infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que insistirem em depositar lixo, entulho, móveis velhos, restos de poda ou eletrodomésticos em ruas, praças e parques da capital. O texto prevê a classificação das infrações por gravidade, com multas que se elevam em casos de reincidência, e a obrigação do infrator de reparar os danos ambientais e urbanos causados.

O prefeito Sandro Mabel detalhou o destino das receitas geradas por essas novas sanções: “O resultado das multas relacionadas às pichações vão para a Secult, para fazermos mais evolução da cultura. Já o descarte irregular do lixo, vai ser usado para que possamos aparelhar a cidade, colocar mais lixeiras, mais ecopontos.” Essa abordagem busca criar um ciclo virtuoso, onde a punição contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura de limpeza urbana.

Cidadão como Aliado na Fiscalização

Em um movimento para engajar a população no esforço pela limpeza, uma das propostas inclui um mecanismo de recompensa para quem denunciar o descarte irregular de lixo em Goiânia. Cidadãos que apresentarem fotos e vídeos por meio dos canais digitais de denúncia poderão receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que a denúncia resulte em pagamento. A prefeitura garante o sigilo do denunciante, incentivando a colaboração comunitária na fiscalização.

Renan Andrade, diretor da Limpa Gyn, consórcio responsável pela gestão de resíduos, ressaltou a importância dessa parceria. “Premiar quem denuncia o descarte irregular é positivo porque a população vai combater esse descarte que assombra a cidade. Vai facilitar a logística da limpeza com a concentração de resíduos apenas nos pontos de coleta”, afirmou Andrade, ao mencionar que a empresa já mobiliza 110 equipes diariamente para a remoção de bens inservíveis e entulhos em locais impróprios.

Penalidades e Reflexos na Saúde Pública

As penalidades financeiras propostas variam conforme a gravidade da infração. Para infrações leves, a multa será de um terço do salário mínimo. Infrações médias acarretarão metade de um salário mínimo, enquanto as graves custarão um salário mínimo. As infrações consideradas gravíssimas, por sua vez, poderão gerar multas de até dois salários mínimos. Além do valor pecuniário, o projeto estabelece que o infrator será compelido a remover o material descartado e a reparar eventuais prejuízos ao meio ambiente e à cidade.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, enfatizou a urgência dessas medidas do Programa Goiânia Mais Limpa sob a ótica da saúde pública. “O lixo e o entulho atraem roedores, vetores de doenças. Então é uma questão de saúde”, alertou.

Fortalecendo o Programa Goiânia Mais Limpa

A apresentação dos projetos de lei marca um novo capítulo para o Programa Goiânia Mais Limpa, que foi lançado pela administração de Mabel. Desde sua implementação, a iniciativa já reestruturou a Comurg, intensificou serviços de roçagem, estabeleceu forças-tarefa de limpeza urbana e ampliou as equipes nas ruas para recolhimento de lixo e entulho. Com a adição dessas novas medidas de fiscalização e penalização, o programa avança para uma fase mais repressiva, buscando não apenas limpar, mas também prevenir futuras ocorrências de desordem urbana.

A cerimônia de apresentação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo secretários municipais e presidentes de agências reguladoras, evidenciando o respaldo institucional às novas leis Goiânia que visam promover um ambiente urbano mais limpo e seguro.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia