Um dos mais aguardados eventos da agenda jurídica goiana, o Congresso “Sucessão para o Futuro” reuniu centenas de advogados, especialistas e estudantes nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15) no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O encontro, promovido em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) e a Comissão de Direito das Sucessões (CDS), tem como objetivo principal a atualização jurídica e a troca de experiências sobre os desafios contemporâneos do Direito das Sucessões, pautando discussões cruciais para a advocacia sucessória.

A programação teve um enfoque estratégico desde o seu início, dedicando-se a temas vitais do Direito Sucessório, de Família e Patrimonial. Grandes nomes da área convergiram para debater tópicos como planejamento sucessório, inventário judicial, organização patrimonial e a atuação estratégica dos profissionais na advocacia sucessória.

Debates e Oficinas Temáticas Marcam o Primeiro Dia

A jornada de aprendizado foi enriquecida por uma série de oficinas temáticas que aprofundaram as principais discussões atuais. A advocacia goiana teve a oportunidade de explorar assuntos como “Inventário Extrajudicial e as Inovações do CNJ”, “Reforma Tributária nas Sucessões e ITCD”, “Usucapião e Procedimentos Extrajudiciais”, “Futuro da Gestão, Empresas Familiares e Herdeiros” e “Transação e Arbitragem nos Conflitos Familiares”, ampliando a compreensão sobre as perspectivas e desafios do Direito das Sucessões e do direito de família no cenário jurídico atual.

O Compromisso com a Qualificação Profissional

A cerimônia de abertura reuniu uma mesa de honra composta por importantes figuras do cenário jurídico nacional e estadual, sublinhando a relevância institucional do evento. Entre os presentes estavam o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior; a vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth Freitas; o presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-GO, Lucas Bezerra; o presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, Christiano Melo; e o presidente da Comissão Especial de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial, Renan Santos. O evento contou ainda com a participação de autoridades como a juíza corregedora do Foro Extrajudicial do TJGO, Priscila Lopes da Silveira; o desembargador do TJGO, Anderson Máximo de Holanda; e a procuradora Raquel Silva Ribeiro, representando a PGE do Estado de Goiás. A dimensão nacional foi reforçada pela presença de Renata Torres da Costa Mangueira, presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, e Ricardo Lucas Calderón, diretor nacional do IBDFam, ao lado de Solimar Santana Oliveira, presidente do IBDFam-GO, Lucas Fernandes Vieira, presidente do CNB Goiás, e Giuliano Miotto, diretor da ACIEG.

Durante a solenidade, o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, salientou a imperiosa necessidade de constante atualização para a advocacia diante das complexas transformações no Direito Sucessório.

“Para nós, é motivo de grande satisfação observar esta casa repleta, com todos engajados em aprender e compartilhar experiências, que é a essência e a finalidade de todo congresso. Consideramos esta comissão um espaço dedicado ao cuidado com as pessoas, e o processo legal, em sua essência, serve a esse propósito. É fundamental investir em parcerias com a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior de Advocacia. Dedicamos grande esforço à promoção de encontros, palestras e seminários, visando transmitir à advocacia o cumprimento de nossa responsabilidade institucional”, destacou.

A vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth Freitas, reforçou o valor da formação contínua para o desenvolvimento de uma advocacia sucessória robusta e alinhada às demandas contemporâneas.

“A constante atualização profissional é indispensável para uma atuação segura, técnica e alinhada às transformações do Direito. Temos caminhado lado a lado com projetos que valorizam a qualificação profissional e impulsionam o crescimento da advocacia em Goiás. A ESA-GO segue comprometida com a promoção de conhecimento de excelência para a advocacia goiana”, pontuou.

Lucas Bezerra, presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-GO, sublinhou a perspectiva humana e afetiva que permeia o tema da sucessão, ressaltando a evolução do entendimento jurídico.

“Abordar o tema sucessório é, acima de tudo, falar sobre pessoas, sobre histórias e vidas. É falar de vínculos, de afetos e, principalmente, de responsabilidades. Por muito tempo, o Direito das Sucessões foi tratado sob uma perspectiva predominantemente patrimonial. No entanto, a realidade nos impõe uma mudança de paradigma. Atualmente, não podemos mais conceber a herança sem considerar a responsabilidade afetiva que permeia as relações familiares. A sucessão não se limita à transferência de bens; ela representa a continuidade das relações, o reflexo das escolhas feitas em vida e, muitas vezes, a materialização de conflitos não resolvidos”, afirmou.

Os Pilares do Inventário Judicial em Debate

Um dos pontos altos do primeiro dia foi a Aula Magna intitulada “Os 4 Pilares do Inventário Judicial”, ministrada pelo renomado especialista Roberto Ribeiro, com a apresentação da vice-presidente do Interior da CDS, Laura Landin.

Durante sua exposição, Roberto Ribeiro explorou a fundo aspectos cruciais para a atuação eficaz no inventário judicial, oferecendo reflexões práticas sobre organização processual, estratégias jurídicas, métodos de prevenção de litígios familiares e os principais desafios enfrentados pela advocacia sucessória no dia a dia. Ele detalhou as distinções e complexidades envolvidas nos diferentes tipos de inventário.

“No âmbito do processo de inventário litigioso, a análise detida do acervo patrimonial é crucial. Em casos de inventário extrajudicial, ou amigável, a dinâmica difere consideravelmente. A discussão sobre direitos disponíveis destaca a possibilidade de os herdeiros disporem de seus quinhões, desde que observados os tributos devidos. Contudo, a situação se complexifica no litígio, exigindo atenção redobrada para evitar perdas processuais. A proposta de abordar quatro pilares visa oferecer uma visão abrangente e prática, aplicável ao dia a dia, para otimizar a resolução do inventário. A questão central é identificar os fatores que dificultam o andamento do processo. Em cenários litigiosos, a disputa pode envolver herdeiros de diferentes relações familiares, como cônjuges, filhos de casamentos diversos, enteados e até mesmo terceiros interessados. A complexidade dessas situações evidencia a necessidade de compreender o papel crucial do juiz na resolução do litígio”, explicou o especialista.

Ribeiro enfatizou a importância de uma atuação técnica, humanizada e estratégica por parte do advogado em processos de Direito das Sucessões, além da contínua necessidade de planejamento e atualização diante da evolução legislativa e jurisprudencial.

“A única autoridade capaz de determinar o fim de um inventário judicial, em caso de divergência, é o juiz, por meio da sentença de partilha. Diante da ausência de consenso, o juiz, após analisar o acervo, define a divisão dos bens. A reflexão sobre os quatro pilares surgiu da experiência na advocacia, aliada à paixão pelo ensino. O objetivo é facilitar o aprendizado e oferecer aos alunos ferramentas para uma atuação eficiente, com foco na otimização da análise da propriedade”, elucidou o palestrante.

Programação do Segundo Dia do Congresso “Sucessão para o Futuro”

O Congresso “Sucessão para o Futuro” continua sua agenda de debates e aprofundamento jurídico nesta sexta-feira, 15 de maio, com uma programação intensa de painéis, explorando as fronteiras do Direito das Sucessões.

15H00 – 15H30: Welcome
15H30 – 16H05: Painel 1: A Filiação na Reprodução Assistida e Seus Reflexos Sucessórios
- Renata Mangueira
- Tatiane Givizie
- Vitória Carvalho
16H15 – 16H50: Painel 2: Inventariante Judicial
- Eduardo Walmory
- Rafael Cardoso
- Eduardo Cardoso
17H00 – 17H35: Painel 3: Novas Configurações Familiares em Diferentes Contextos Sucessórios
- Célia Arruda
- Alice Arruda Vinhal
- Laudiene Andrade
17H45 – 18H20: Painel 4: Sucessão no Agronegócio
- Thiago Casteliano
- Thalita Haysaki
- Felipe Esteves
18H30 – 19H05: Painel 5: Projeto do Novo Código Civil e Sucessões: o que pode mudar?
- Mario Delgado
- Maria Luisa Póvoa
- Brenda Cordeiro
19H15 – 19H50: Painel 6: Decisões dos Tribunais Superiores e seus Impactos no Direito Sucessório
- Daniel Neves
- Marcelo Pacheco
- Lucas Bezerra