Uma decisão judicial proferida em Itumbiara (GO) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. restabeleça, sob pena de multa, o acesso de uma empresa goiana ao seu perfil comercial no Instagram. A conta, que funciona como a principal plataforma de vendas e divulgação da companhia, foi desativada sob uma alegação genérica de violação das regras da rede social. A tutela de urgência, concedida em tempo recorde, visa mitigar os severos prejuízos econômicos sofridos pela empresa.

A medida liminar foi proferida pelo juiz Alessandro Luiz de Souza, do 2º Juizado Especial Cível de Itumbiara, em pouco mais de uma hora e meia após o protocolo da ação. O pedido foi formalizado às 16h49 e a determinação judicial chegou às 18h16 do mesmo dia, evidenciando a celeridade com que o caso foi tratado, dada a urgência da situação comercial da requerente. Em caso de descumprimento, a gigante da tecnologia arcará com uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 3 mil.

### Impacto da Desativação de Perfil Comercial

A empresa, que atua no ramo de vestuário, calçados e acessórios, utilizava o Instagram de forma intensiva desde 2015. Com uma base de aproximadamente 19 mil seguidores, o perfil não era apenas uma vitrine, mas o motor principal de suas vendas, estratégia de divulgação e elo de relacionamento com os clientes. A desativação abrupta, ocorrida em 4 de maio, afetou as contas vinculadas tanto ao Instagram quanto ao Facebook, comprometendo integralmente as operações comerciais. A suspensão impediu a realização de vendas, a comunicação com a clientela e a veiculação de anúncios pagos, gerando um cenário de dano iminente.

### Alegação de Fraude e Tentativas Administrativas

A defesa da empresa, conduzida pela advogada Bruna Rodrigues Passos, argumenta que o bloqueio da conta pode ter sido resultado de interações com e-mails fraudulentos, culminando em uma possível invasão do perfil. Conforme detalhado nos autos do processo, a companhia buscou incessantemente uma solução administrativa, enviando documentos e recursos à plataforma, mas sem obter sucesso. A falta de fundamentação específica para a desativação intensificou a busca pela via judicial para o restabelecimento de conta no Instagram.

### Fundamentação para o Restabelecimento do Acesso

Ao analisar o pleito, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência. O juiz Alessandro Luiz de Souza sublinhou que os documentos apresentados comprovam, em análise preliminar, a vital importância do perfil como ferramenta essencial para as atividades empresariais. Ele enfatizou que a desativação da conta empresarial ocorreu “de forma abrupta, mediante justificativa ‘lacônica’, sem demonstração clara de violação às regras da plataforma”.

Além disso, o juiz considerou os indícios de que o bloqueio poderia ter sido desencadeado por acesso indevido de terceiros, corroborando a tese da empresa. O perigo de dano foi explicitamente identificado pelo magistrado, que declarou que “o perigo de dano ficou evidenciado diante dos prejuízos econômicos decorrentes da impossibilidade de utilização da plataforma comercial”, reforçando a necessidade do imediato restabelecimento do acesso ao Instagram.

O processo em questão é o 5394070-41.2026.8.09.0088.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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