Câmara de Goiânia aprova reajuste de R$ 7,3 mil para conselheiros tutelares
Câmara aprova salário de R$ 7,3 mil para conselheiros tutelares em Goiânia; texto segue para sanção do prefeito
A remuneração dos conselheiros tutelares de Goiânia está prestes a receber um significativo aumento, passando dos atuais R$ 6,1 mil para R$ 7,3 mil mensais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal em segunda votação no último dia 6 de maio, agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB) para entrar em vigor, marcando um avanço na valorização desses profissionais essenciais na proteção da criança e do adolescente na capital goiana.
Detalhamento do Reajuste Salarial
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, é o instrumento legal que redefine a base salarial da categoria. A iniciativa visa não apenas elevar o patamar dos vencimentos, mas também assegurar uma correção contínua. Além do reajuste imediato, o texto prevê que a remuneração dos conselheiros tutelares seja anualmente atualizada na mesma data e com o mesmo índice aplicado à revisão geral dos vencimentos dos demais servidores públicos do município.
Alteração na Legislação Local
A proposta legislativa promove uma importante alteração no artigo 87 da Lei nº 8.483/2006. Essa lei é o pilar da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em Goiânia, e a modificação proposta reforça o compromisso do município com as condições de trabalho e a dignidade dos profissionais que atuam diretamente na garantia desses direitos fundamentais. A mudança, portanto, impacta diretamente a estrutura legal que rege o funcionamento do Conselho Tutelar.
Reivindicação Antiga dos Conselheiros Tutelares
O presidente da Câmara de Goiânia, vereador GCM Romário Policarpo, destacou que o ajuste salarial atende a uma demanda de longa data dos conselheiros tutelares. A valorização, segundo ele, é crucial para o desempenho das funções e o bem-estar dos que dedicam sua vida a esta causa. Em sua fala, o vereador enfatizou os desafios enfrentados pela categoria: “Muitas vezes, eles tiravam dos próprios bolsos para atenderem as crianças”, afirmou, sublinhando a importância da nova remuneração para a dignidade e a eficácia do serviço prestado.
