Em meio a um cenário de intenso escrutínio sobre a remuneração de magistrados em todo o país, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) emitiu um comunicado neste sábado (9) para afirmar sua plena aderência às normas estabelecidas por instâncias superiores do Judiciário. A nota do TJGO esclarece que os valores sob análise pela Corregedoria Nacional de Justiça, referentes à folha de abril, estavam em conformidade com as diretrizes vigentes à época de sua realização.

### Discussão Nacional sobre Remuneração Judicial

A manifestação do TJGO surge em um período de ampla discussão nacional sobre os limites do teto constitucional e a natureza de verbas indenizatórias e benefícios pagos a membros da magistratura, que foram posteriormente objeto de restrições por deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) e atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

### Conformidade e Aderência Proativa do TJGO

Na sua comunicação oficial, o Tribunal de Justiça de Goiás assegurou que todas as suas práticas de pagamento a magistrados seguem rigorosamente as determinações e diretrizes emanadas do STF, do CNJ e de outras Cortes Superiores. A Corte goiana fez questão de frisar que, antes mesmo da publicação do acórdão do Supremo e da subsequente decisão da Corregedoria, já havia implementado as novas orientações, garantindo o cumprimento integral a partir da folha salarial de maio, o que demonstra uma postura proativa em relação à adequação normativa e à gestão dos pagamentos.

### Transparência e Colaboração Institucional

O TJGO também enfatizou a absoluta transparência no processo, informando que todas as requisições de informações da Corregedoria Nacional de Justiça estão sendo integralmente atendidas. A instituição reafirmou seu compromisso inabalável com a colaboração institucional, a legalidade e a segurança jurídica, pilares essenciais para a administração da justiça e para a boa governança do Poder Judiciário em Goiás, especialmente no que tange aos pagamentos de seus servidores e magistrados.

### Reconhecimento por Boas Práticas de Gestão

Este posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás é reforçado por seu histórico de reconhecimento em gestão e transparência. A Corte estadual foi agraciada com quatro Selos Diamante concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e recebeu outros três Selos Diamante no Radar da Transparência Pública, evidenciando um compromisso contínuo com as boas práticas administrativas e o controle de seus atos.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/tjgo-informa-que-cumpre-diretrizes-sobre-pagamentos-a-magistrados-e-que-valores-de-abril-seguiram-normas-vigentes/