Uma reformulação substancial no Código Penal brasileiro entra em vigor nesta segunda-feira (4), prometendo um endurecimento nas sanções aplicadas a uma série de delitos. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, representa um marco no combate à criminalidade ao estabelecer penas maiores para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato e diversas modalidades de crimes virtuais, como os notórios golpes praticados pela internet. A nova legislação busca coibir essas práticas criminosas que têm gerado crescente preocupação social e econômica.

Penalidades Mais Severas para Crimes Comuns e Digitais

A legislação recém-promulgada eleva de forma significativa os tempos de reclusão para infratores. O crime de furto simples, por exemplo, que antes tinha um limite máximo de quatro anos de prisão, agora pode resultar em até seis anos de reclusão. No que tange à crescente onda de furtos de aparelhos celulares, a nova redação legal os eleva a uma categoria específica, fixando penalidades de quatro a dez anos, contrastando com a classificação anterior como furto simples. Para os delitos de furto praticados por meios eletrônicos, as sanções máximas sobem de oito para dez anos.

Alterações Específicas na Legislação de Furto e Roubo

As mudanças se estendem também aos crimes mais violentos. Casos de roubo que resultam em morte da vítima, uma das qualificadoras mais graves do Código Penal, veem sua pena mínima ampliada de 20 para 24 anos. Essa alteração sinaliza uma postura mais rígida do judiciário frente a crimes que ceifam vidas e chocam a sociedade. O aumento da punição para crimes violentos reflete a demanda por uma resposta legal mais contundente.

Combate ao Estelionato e Receptação com Penas Aumentadas

A Lei 15.397/2026 também foca no combate ao estelionato e à receptação de produtos ilícitos. O crime de estelionato passa a prever reclusão de um a cinco anos, acompanhada de multa, enquanto a receptação de bens roubados ou furtados agora é punida com dois a seis anos de prisão e multa, uma elevação considerável em relação ao patamar anterior, que variava de um a quatro anos. O objetivo é desestimular a cadeia de comercialização de itens provenientes de crimes, atingindo tanto o executor quanto quem se beneficia da atividade ilícita.

Sanções para Interrupção de Serviços de Telecomunicação

Além dos crimes mais comuns, a legislação aborda a interrupção de serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico. A penalidade, anteriormente de detenção de um a três anos, foi elevada para reclusão de dois a quatro anos. Um ponto de atenção é que a pena será aplicada em dobro caso o crime seja cometido durante uma situação de calamidade pública ou envolva o roubo ou a destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação, demonstrando a importância estratégica desses serviços para a infraestrutura do país.