A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) concretizou na última quarta-feira, 29 de abril, um marco significativo ao quitar parte de um histórico passivo trabalhista e, simultaneamente, beneficiar a comunidade quilombola Kalunga. A ação inédita envolveu a entrega de duas caminhonetes de alto valor e simboliza o início de uma nova fase de responsabilidade fiscal e regularização jurídica para a Comurg, fruto de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Este importante passo é o primeiro resultado palpável de uma negociação conduzida no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, selada em 11 de fevereiro. O pacto reduziu drasticamente uma dívida judicial acumulada por mais de uma década, de aproximadamente R$ 97 milhões para R$ 7,6 milhões. Os débitos da Comurg eram decorrentes, principalmente, do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em gestões passadas, relacionados a falhas graves como a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), problemas de saúde e segurança do trabalho e deficiência de infraestrutura para seus colaboradores. A autorização da Justiça do Trabalho para essa renegociação permite à Companhia destinar os recursos remanescentes a investimentos de interesse público.

Veículos para o Desenvolvimento Quilombola

Como parte integrante dessa estratégia de transformação de passivos em benefícios sociais, a Comurg entregou duas caminhonetes modelo Hilux, ano 2026, com cabine dupla e câmbio automático, avaliadas em R$ 495 mil. Os veículos foram destinados à Associação Quilombo Kalunga, localizada no município de Cavalcante (GO), com o objetivo de fortalecer a mobilidade, o apoio logístico e o desenvolvimento de atividades locais.

Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombo Kalunga, expressou grande satisfação com a aquisição. “Estamos muito felizes. Isso representa um avanço de pelo menos 20 anos para o nosso povo. Vai permitir melhorar o atendimento, fortalecer nossas reuniões e ampliar a integração entre as comunidades. Até então, contávamos com apenas um veículo para atender toda a demanda”, afirmou Pereira, ressaltando o impacto direto para o povo Kalunga. A comunidade reside no maior território quilombola do Brasil, que abrange cerca de 265 mil hectares e reúne aproximadamente 8,4 mil pessoas distribuídas em 39 comunidades, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

Amplo Acordo Trabalhista e Ganhos Coletivos

O acordo que impulsiona essa nova diretriz foi assinado por figuras chave como o procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, o prefeito Sandro Mabel, o presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, e o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira. Essa colaboração institucional é fundamental para a consolidação de uma solução construída em conjunto.

Alpiniano do Prado, procurador do Trabalho, enfatizou o caráter mutuamente benéfico do pacto. “Esse é um um acordo em que não há perdedores, apenas ganhos coletivos. A Comurg se fortalece ao preservar empregos, o Ministério Público do Trabalho cumpre seu papel de mediador e a sociedade é beneficiada com a manutenção dos serviços públicos. Além disso, há um impacto social importante ao direcionar investimentos para a comunidade Kalunga, que necessita desse apoio”, pontuou.

Além da significativa doação de veículos à comunidade Kalunga, o acordo prevê uma série de outros investimentos em projetos sociais e estruturantes. Entre eles, destacam-se a qualificação profissional de reeducandos por meio do Projeto Resgatar, a aquisição de caminhões para cooperativas de catadores de resíduos sólidos e o apoio à estruturação do Corpo de Bombeiros em Goiás, especificamente no Ceasa.

Luciano Cardoso, chefe da Gerência Executiva de Serviços Jurídicos da Comurg, explicou a mudança de paradigma da Companhia. “Conseguimos transformar uma obrigação de pagamento em investimentos com retorno direto para a sociedade. Hoje iniciamos o cumprimento dessas obrigações de forma responsável, convertendo penalidades em benefícios concretos”, esclareceu. Ele também destacou que a iniciativa reforça o compromisso da atual administração com a seriedade e as responsabilidades históricas. “Essa entrega reafirma o compromisso da Companhia com as obrigações assumidas e demonstra que seguimos avançando na gestão, sem abrir mão das responsabilidades com a saúde e segurança do trabalho”, concluiu Cardoso.

O presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, ressaltou que este é um momento de virada para a gestão da empresa. “Estamos transformando um passivo histórico em benefícios concretos para a população. Esse acordo garante segurança jurídica e permite investimentos importantes em áreas sociais. A entrega dessas caminhonetes simboliza o início de uma nova fase, pautada pela responsabilidade e pelo cumprimento dos compromissos”, afirmou Santos, evidenciando o compromisso da Companhia.

A cerimônia de entrega contou ainda com a presença de Reinaldo de Oliveira, juiz assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, e Milena Cristina, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, reforçando a importância institucional do evento. A medida representa não apenas a quitação de dívidas, mas a revitalização da função social da Comurg, direcionando recursos para o desenvolvimento e a justiça social.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia