Em um movimento para reforçar sua autonomia e os robustos sistemas internos de fiscalização, o Conselho Federal da OAB, acompanhado por todos os presidentes das seccionais, protocolou um ofício direcionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O documento busca esclarecer os procedimentos da OAB para apurar e sancionar eventuais infrações éticas cometidas por advogados, respondendo a manifestações públicas nas quais o magistrado questionou a atuação da entidade nesse quesito.

Diálogo Institucional e Entrega Pessoal

A iniciativa foi marcada pela entrega em mãos do documento ao ministro Gilmar Mendes, realizada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. O texto encaminhado detalha minuciosamente como se processa a responsabilização disciplinar no âmbito da advocacia, que ocorre por intermédio de processos ético-disciplinares. Tais procedimentos são instaurados e conduzidos pelos órgãos competentes, com destaque para as seccionais da OAB em todo o país.

A comunicação da OAB enfatiza que esses ritos processuais seguem um conjunto de regras específicas, concebidas para assegurar pilares fundamentais do Estado de Direito, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A instauração desses processos pode ocorrer tanto de ofício, por iniciativa da própria instituição, quanto por provocação formal, mediante denúncias ou representações.

No corpo do ofício, a OAB reforça seu compromisso com a integridade da profissão: “A Ordem dos Advogados do Brasil, em cada uma de suas 27 Seccionais, cumpre diariamente esse dever institucional com sobriedade, firmeza e responsabilidade. Não transige com desvios éticos, mas também não renuncia às garantias que estruturam qualquer apuração legítima em um Estado de Direito.”

Sigilo Processual e Parâmetros Legais

Outro ponto crucial abordado no ofício é a dinâmica do sistema disciplinar da OAB, que opera sob parâmetros legais específicos. A entidade esclarece que a eventual ausência de divulgação pública de determinados casos de apuração não deve ser interpretada como inércia ou omissão institucional. Pelo contrário, essa prática decorre diretamente do cumprimento do regime de sigilo previsto no Estatuto da Advocacia. Esse sigilo tem como objetivo primordial a preservação da integridade das apurações em andamento, bem como a salvaguarda dos direitos das partes envolvidas.

A comunicação da OAB ao ministro Gilmar Mendes foi concebida com um caráter de esclarecimento institucional, visando fomentar um diálogo respeitoso e republicano entre as instituições, sem qualquer intenção de confronto. A mensagem sublinha a importância da mútua compreensão e colaboração entre os poderes e as entidades representativas para o bom funcionamento do sistema de justiça.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/oab-afirma-ao-stf-que-possui-mecanismos-proprios-para-apurar-infracoes-eticas-de-advogados/